03/02/18
Governo MG vai regularizar repasses do ICMS e IPVA
Centenas de prefeitos das diferentes regiões de Minas Gerais se reuniram nesta sexta-feira, dia 2 de fevereiro, em um dia de debates, no Auditório JK, na Cidade Administrativa. O "Encontro dos Prefeitos Mineiros", promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), reuniu mais de 400 gestores para debater a crítica situação financeira dos municípios mineiros e buscar soluções para a quitação da dívida do Governo do Estado com as administrações municipais.
Nos últimos oito meses, a gestão da AMM tem trabalhando para conseguir a quitação da dívida do Estado com os municípios – com transporte escolar, IPVA, ICMS e na área da Saúde –, que soma aproximadamente R$ 3 bilhões.
O Governo de Minas Gerais apresentou um cronograma de regularização dos repasses aos municípios e o fluxo de repasses do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) será feito de forma automática a partir da próxima semana.
Mesmo os repasses do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), que não tem atrasos, e, portanto, estão em dia, passarão a acontecer de forma automática a partir desta mesma data. Em relação ao transporte escolar, o Governo de Minas Gerais propõe quitar os valores até o dia 19 de fevereiro.