03/02/18
Usuários de transporte coletivo com mmais de 60 anos terão gratuidade
O Executivo de Itaúna sancionou e fez publicar na edição do Jornal Oficial do Município de terça-feira, 23 de janeiro, a lei municipal de gratuidade no transporte coletivo, para pessoas com idade a partir dos 60 anos e renda familiar inferior a dois salários mínimos por mês. A nova legislação prevê que os usuários do serviço estejam inscritos na Secretaria de Assistência Social, responsável pelo cadastro e também por emitir a carteira de identificação que deverá ser apresentada aos motoristas dos ônibus.
Os interessados em obter o benefício devem se dirigir à sede da pasta, na rua Godofredo Gonçalves, 328, Centro, ou ao Centro de Convivência "Maria Cândida da Silva", que fica na rua Professor Francisco Santiago, 198, também no Centro. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 07h às 17h, ininterruptamente. Além de duas fotos 3x4 do requerente, são exigidos os originais e cópias de Carteira de Identidade, CPF, comprovantes de renda dos três meses que antecedem o pedido, Carteira de Trabalho (xerox da primeira folha e do verso, e ainda da página que mostra o último vínculo empregatício) e comprovação de endereço, de todos os moradores da casa.
O Estatuto do Idoso assegura o "passe livre" no transporte urbano e semiurbano aos maiores de 65 anos. No entanto, fica a critério dos municípios estender o direito aos usuários dos ônibus que completaram 60.