03/03/18
 
STF desbloqueia contas do Estado de Minas Gerais
O Governo de Minas enviou à imprensa comunicado informando que o bloqueio das contas de Minas Gerais pela União foi suspenso na terça-feira, dia 27 de fevereiro.
O valor, R$ 122.225.850,33 deve ser usado para pagamento do funcionalismo e o repasse para os municípios. A inscrição do Estado de Minas Gerais nos cadastros restritivos federais também deve ser retirada.
Segundo o comunicado, é uma grande vitória para o Governo de Minas Gerais e fala do empenho e o trabalho do governador Fernando Pimentel nessa questão possibilitaram esse resultado.
Segue parte do comunicado:
"Houve duas frentes de ação, política e jurídica, que resultaram nessa vitória. 
Minas Gerais mantém a sua confiança na Justiça e reitera ao povo mineiro que não vai haver nenhum tipo de cerco ou intervenção no estado, seja ela financeira ou na área de segurança.
O Governo do Estado dará continuidade ao seu trabalho de buscar o equilíbrio das contas públicas, mantendo o pagamento dos salários dos servidores no mês subsequente, bem como os repasses aos municípios. E segue determinado a impedir qualquer tipo de colapso dos serviços públicos.
A medida, revertida por liminar do Supremo Tribunal Federal, era arbitrária e indevida. O ato da STN transferiu recursos do Tesouro Estadual para o caixa da União, violando o princípio da boa-fé.
Ao aderir ao programa de recuperação fiscal, o Estado teve que renunciar ao processo que tramitava no STF no qual contestava aspectos da dívida de Minas Gerais com a União. Foi se aproveitando disso que o bloqueio de recursos havia sido realizado.
Superintendência Central de Imprensa - Governo de Minas Gerais"