03/06/17
APAC será tema de encontro de juízes da Execução Penal  
A busca da humanização no cumprimento de penas e maior efetividade da Justiça Criminal, foco do programa Novos Rumos, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, serão tema da palestra "Apac como forma de humanização da Execução Penal e de cumprimento da Lei de Execução Penal", a ser proferida pelo juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Itaúna-MG, Paulo Antônio de Carvalho. A palestra ocorre dentro da programação do Encontro Anual de Juízes com competência penal, evento promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça por meio da Escola da Magistratura de Rondônia - Emeron. O encontro será nos dias 8 e 9 de junho, no auditório do MP.
A experiência do magistrado na condução da revolucionária metodologia Apac, na comarca mineira, será apresentada assim como os avanços experimentados a partir da implantação formal do programa.
O Novos Rumos promove oportunidades de ensino, capacitação profissional e recolocação no mercado de trabalho para os recuperandos inseridos no sistema penitenciário, sem perder o foco da finalidade punitiva. Para isso, utiliza o método APAC-Associação de Proteção e Assistência ao Condenado, fundamental no processo.
A Apac nasceu em São José dos Campos-SP, em 18 de novembro de 1972, idealizada pelo advogado paulista Mário Ottoboni e um grupo de amigos cristãos, que se uniram com o objetivo de amenizar as constantes aflições vividas pela população prisional da cadeia pública de São José dos Campos. Em 1974, a associação, que existia apenas como grupo da Pastoral Penitenciária, ganha personalidade jurídica e passa a atuar no presídio Humaitá, da mesma cidade. A partir de 1986, o método Apac foi desenvolvido em Itaúna e de lá se expandiu para outras comarcas de Minas Gerais.
Em Itaúna, adotou-se, ainda, a iniciativa de plantio de mudas de espécies da vegetação nativa da região, viveiro que alimenta, inclusive, as medidas alternativas fixadas nos juízos criminais nas condenações de reparação dos danos ambientais, o que é inovador e de grande utilidade.
Há um ano, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Hiram Marques, visitou Itaúna e viu de perto o trabalho, por isso é favorável à adoção da metodologia em Rondônia.
O desembargador Hiram Marques enxergou no sistema Apac uma referência alternativa para o cumprimento das penas, buscando o resgate da autoestima e do crescimento pessoal do recuperando, de modo a facilitar sua reinserção social, essencial para o sucesso da iniciativa.
Fonte: TJde Rondônia