04/02/17
Liminar concede reajuste de pedágio, Estado vai recorrer
Amparada por liminar concedida pela 1ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, ferindo assim o princípio do diálogo permanente, a Concessionária da Rodovia MG 050-S/A (Concessionária AB Nascentes) começou a cobrar, a partir da zero hora desta terça-feira, 31 de janeiro de 2017, tarifa de pedágio com o valor reajustado nas seis praças de cobrança existentes nos 372 quilômetros concessionados. Assim, o valor que era de R$ 5,10 passou para R$ 5,50 para veículos de passeio.
Em 16 de janeiro deste ano a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais havia encaminhado notificação extrajudicial à concessionária da Rodovia MG 050, no sentido de que fosse mantida inalterada a cobrança dos valores, tendo em vista a situação de desequilíbrio econômico-financeiro que se encontra o contrato de concessão Setop 007/07, devendo seu ajuste ser feito em desfavor à concessionária.
Esta ação unilateral da Concessionária AB Nascentes contraria os princípios do diálogo que vinha sendo conduzido pela SETOP em defesa dos interesses dos usuários da via e, assim, da melhoria da qualidade do serviço prestado.
A Advogacia Geral do Estado (AGE) irá recorrer da decisão.