05/05/18
Vereadores aprovam processo seletivo para estágio na Câmara
Quatro projetos foram votados na semana passada, dia 26 de abril, em sessão antecipada por causa do feriado do Dia do Trabalho.
Cobrança do ISS para cooperativas de médicos
O primeiro projeto discutido e votado na reunião foi sobre a cobrança do ISSQN - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - das cooperativas de médicos que se adequa, assim, à decisão do Supremo Tribunal.
A vereadora Otacília lembrou no ano passado foi revogada a lei que determinava as regras desta cobrança. Disse que o ISSQN estava sendo cobrado duas vezes, da cooperativa e dos médicos.
O projeto foi aprovado.
 
Analista ambiental
O projeto que cria a vaga de 4 vagas de Analista Ambiental foi aprovado.
Antes da voltação o vereador Hudson Bernardes pediu 5 minutos para apresentação de uma emenda de plenário.
O objetivo da emenda de Hudson era porque no projeto original os requisitos para preencher a vaga de analista ambiental era ensino superior completo em engenharia florestal, engenharia ambiental e sanitária, engenharia ambiental ou biologia. A emenda acrescentou gestão ambiental ou profissionais correlatos na área ambiental para ampliar ao leque de pessoas que possuem cursos na área ambiental e que desejem pleitear uma vaga.
A votação da emenda e o projeto foram aprovados.
 
COMPED
Um projeto do Executivo Municipal que cria mais duas vagas para novos membros no COMPED - Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência, foi aprovado. Os dois novos membros serão indicados pelas Secretarias de Assistência Social e de Regulação Urbana.
 
Processo seletivo para estagiários na Câmara
O projeto da Mesa Diretora da Câmara da realização de processo seletivo para a contratação de estagiários no Poder Legislativo foi também aprovado e muito elogiado pelos vereadores.
Agora, com a aprovação, os estudantes que tiverem interesse em estágios na Câmara passarão por uma prova escrita e por uma comissão de avaliação composta por um servidor efetivo, um comissionado e um vereador. Os portadores de deficiência terão 10% das vagas reservadas.
O presidente da Casa, vereador Marcio Gonçalves "temos um foco de problema com a Universidade de Itaúna, que não está assinando estágios por entender que existe favorecimento. Estamos buscando a transparência e imparcialidade".
O vereador Joel parabenizou a Mesa e disse que desta forma os estudantes vão conseguir suas vagas pelos seus próprios méritos e pelo seu conhecimento.