07/01/17
Ano novo, salário novo e novos aumentos
Mínimo vai a R$ 937, com reajuste abaixo da inflação
Reajuste de 6,48% fica menor que a inflação medida pelo INPC-IBGE estimada pelo próprio governo
Portal Brasil
O decreto fixando em R$ 937 o valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro, foi publicado no dia 30 de dezembro, conforme anunciado na véspera pelo governo. O reajuste foide 6,48% sobre o antigo, de R$ 880. E fica menor que a inflação medida pelo INPC-IBGE calculada pelo próprio governo: a estimativa do Ministério da Fazenda para 2016 é de 6,74%.
O novo valor do piso nacional também está abaixo da aprovado pelo Congresso no Orçamento Geral da União para o próximo ano, que foi de R$ 945,80 – isso representaria um reajuste de 7,48%. Nesse caso, o governo argumentou que o INPC, usado como referência no cálculo, ficará abaixo do previsto inicialmente. "Em virtude da inflação menor em 2016, o reajuste será menor do que o previsto na LOA (Lei Orçamentária Anual). Trata-se, portanto, de aplicação estrita da legislação", diz, em nota, o Ministério do Planejamento.
Nem tanto, considerando-se que o reajuste ficará abaixo do INPC de 2016 – o índice de dezembro será divulgado pelo IBGE em 11 de janeiro. De janeiro a novembro, a inflação está acumulada em 6,43%.
A lei a que o Planejamento se refere é a 13.152, de 29 de julho deste ano, ainda no governo Dilma, que fixa uma política de valorização do salário mínimo de 2016 a 2019. A regra prevê aplicação do índice de inflação (INPC) do ano anterior mais, a título de aumento real, o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. No caso de 2017, já se sabia que não haveria ganho real, porque houve queda no PIB de 2015 (-3,8%).
A questão é se haverá aumentos reais em 2018 e 2019, caso o PIB brasileiro cresça nesses anos, por causa da chamada PEC do teto, a proposta de emenda à Constituição aprovada neste mês pelo Senado. Se o governo ultrapassar o limite de despesas, o salário mínimo não terá reajuste acima da inflação, acabando com uma política conquistada após mobilização das centrais sindicais, que a partir de 2004 fizeram uma série de marchas a Brasília. De acordo com o Dieese, de 2003 a 2016, o mínimo foi reajuste em 340%, enquanto a inflação do período somou 148,34%, com um ganho de 77,18%.