07/04/18
Projeto de Lei que parcela ITBI em até 10 vezes passa na Câmara
O Projeto de Lei nº 150, de 23 de outubro de 2017, de autoria da vereadora Otacília Barbosa, recebeu aprovação do Legislativo itaunense.
Na sua apresentação o projeto trazia o parcelamento em até 36 vezes do ITBI -Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, cujo valor é 2% do valor do imóvel.
O vereador Hudson Bernardes fez uma emenda passando este parcelamento para apenas 3 vezes e justificou dizendo que o município passa por problemas de caixa, devido a falta de repasses em dia do governo do Estado. Para o vereador, é difícil qualquer prefeito fazer melhorias sem recursos públicos e o ITBI é um imposto que cai diretamente na conta do município e por isto, defendia o parcelamento em poucas vezes.
Uma segunda emenda ao projeto foi feita pelo vereador Alexandre Campos que estipulava em 10 o número de parcelas do financiamento. Alexandre alegou que o próprio prefeito parcelou o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, que é o principal imposto da cidade, em seis vezes, e que o parcelamento do ITBI também poderia ser parcelado, até 10 vezes. Alexandre disse que o projeto é para beneficiar os mais pobres porque os grandes empresários vão optar por pagar à vista, para terem de imediato o registro do imóvel. Este registro, no parcelamento, só é feito após o pagamento de todas as parcelas. E o valor de cada parcela não poderá ser menor que duas UFIRs.
A autora do projeto, Otacília, concordou com a emenda de Alexandre, e disse que é reivindicação antiga da população este parcelamento. "Não podemos penalizar o povo por causa da falta de repasses do governo. Até 10 vezes é para atender o povo, muitos poderão pagar à vista. As pessoas mais simples não têm condição de pagar à vista. Parcelamento em 3 vezes continuará pesando para o mais pobre. Sou favorável à emenda para que o parcelamento seja em até 10 vezes. Outras cidades permitem este parcelamento, como em BH, em 12 vezes".
Hudson rebateu perguntando por que o parcelamento não foi feito em mandatos anteriores já que é reivindicação antiga da população? Afirmou que as melhorias a serem feitas na cidade não podem ser parceladas.
O vereador Antônio de Miranda defendeu a vereadora Otacília dizendo que o que é bom, vem em boa hora, ainda que tarde. "Não veio de gestões passadas, porque Otacília não era nem prefeita e nem vereadora. Se a proposta veio agora, devemos aproveitar o que tem de bom é agora ou será que tudo que não feito de bom nas gestões passadas, não pode ser feito agora? E não estamos tirando receita da Prefeitura até porque a Câmara não pode mexer em receita. Apenas para dar condições aos mais pobres que, às vezes vão ter a oportunidade de ter a sua casa própria e para isto vai precisar deste parcelamento". Toinzinho parabenizou o parcelamento do IPTU em seis vezes e continuou em defesa do parcelamento do ITBI. "Tudo que é bom, antes tarde do que nunca".
Glaucia defendeu ao parcelamento em até 10 vezes e disse que a maioria das pessoas não vai querer o parcelamento porque terá juros e quando é financiamento da Caixa, o imposto tem que ser pago antes porque, sem o registro, a Caixa não libera o financiamento. "A lei vai beneficiar àqueles que compram imóveis sem financiamento, mais baratos, porque o registro é caro, a escritura é cara".
A discussão continuou e o vereador Hudson sugeriu uma subemenda, pediu alteração então na emenda de Alexandre para 6 parcelas. O presidente Marcinho Hakuna perguntou se os demais vereadores concordavam com a alteração. Otacília foi contra. Alexandre também foi contra e lembrou que o projeto foi debatido várias vezes nas comissões, já este era para ser votado há um mês.
Hudson pediu suspensão de 10 minutos para reunião da bancada e Alexandre lembrou que o projeto não era uma briga de situação e oposição. Era só um projeto para ajudar o povo carente da cidade de Itaúna.
Duas questões de ordem ainda foram concedidas a Hudson e Alexandre que se dirigiu a Hudson e propôs que fossem 10 parcelas, no valor mínimo de 160,00 e, se for vetado pelo prefeito Neider Moreira,
Hudson combinaria com o prefeito de enviar um novo projeto com seis ou três parcelas.
Hudson falou da possibilidade do veto do prefeito, mas concordou com as 10 parcelas e a emissão do registro seria apenas após a quitação do débito.
O projeto foi aprovado por unanimidade.