08/04/17
Projeto que obriga cobrador de passagens em coletivos é aprovado
Também de autoria de Hakuna foi aprovado em primeiro turno o projeto que muda as regras para a eleição da Mesa Diretora da Câmara com emenda do vereador Gleisinho que estabelece votação nominal seja feita por sorteio.
A eleição passará a ser realizada no mês de novembro e será instalada equipe de transição. 
 
Foi votado e aprovado na reunião do Legislativo desta semana, o projeto de nº 14/2017 do vereador presidente, Márcio Gonçalves. O projeto determina que os ônibus coletivos tenham sempre o profissional cobrador, diferente do que hoje ocorre, quando é o motorista do ônibus que cobra, recebe e dá troco das passagens.
Defendendo seu projeto, Marcinho disse que os empresários do setor tentam usar o argumento vazio de que o motorista faz a cobrança com o ônibus parado. "Quando ele tem tempo, pode até parar mas, na grande maioria das vezes, levando em conta que ele tem que fazer o trajeto em um tempo predeterminado, todos sabemos como os ônibus andam pela cidade, a velocidade que desenvolvem no perímetro urbano. Só por isso o projeto se justifica", disse.
O presidente ainda falou sobre a supressão de postos de trabalho em um momento de crise econômica e que repassam a função ao motorista que não ganha mais pela nova tarefa.
Os vereadores discutiram o projeto.
O vereador Alex Arthur contou sobre notícia que viu na TV que as grandes cidades estão começando a adotar o acúmulo de funções do motorista com a do cobrador. Segundo ele, a crise atinge a todos os segmentos, inclusive as empresas. Lequinho votou contra.
A vereadora Gláucia Santiago foi favorável ao projeto mas lembrou que durante a visita do diretor da Autotrans, Rubens Lessa, este teria dito que no contrato com o Município consta que alguns ônibus rodariam sem o trocador. Isto estaria já calculado nas planilhas. Gláucia disse que receava que, se aprovada a lei, acarretaria em mais aumento na passagem.
Joel Márcio votou favorável, mas concordou com os receios de Gláucia.
Toinzinho votou contrário e disse que tomou conhecimento de uma jurisprudência negativa a uma lei como esta em outras cidades e também falou que o contrato pode ter revisão da planilha e o povo é pagará a conta com novo aumento.
Lucinho de Santanense se posicionou contrário "por que tenho medo de depois cair no bolso do povo".
O vereador Lacimar votou a favor e disse que a planilha deve ser revista. "Se são 500 mil pessoas que usam o transporte por mês, segundo Rubens Lessa, então a receita seria de um milhão e setecentos mil reais. Concordo que são várias as despesas, mas não concordo que um novo aumento possa aparecer porque já arrecadam muito por mês".
Otacília Barbosa se disse favorável à ideia mas explicou que a Lei de Licitação permite que a empresa peça um equilíbrio caso haja mais custos.
O vereador Hudson foi favorável ao projeto, mas disse que é preciso ter ciência do contrato. "Podemos estudar em conjunto, propor alternativas e pedir para que o Executivo firme um acordo operacional, onde entraria esta exigência".
Silvano Gomes foi favorável e disse que já denunciou em outras ocasiões a velocidade dos ônibus que pode ser atribuída mais uma vez à falta do cobrador. O vereador disse que os colegas não podiam pensar apenas no prejuízo financeiro, deviam se lembrar das vidas dentro dos ônibus, caso aconteça um acidente pela velocidade que pode ser ocasionada pela falta do trocador. Silvano discordou ainda de ser chamado de fato novo a exigência do trocador e isso facilitar pedido de novo aumento. Segundo ele, não é novo, sempre houve a figura do trocador nos coletivos.
Alexandre Campos sugeriu que uma nova CPI fosse instalada para verificar novamente as planilhas e votou favorável.
Hakuna pediu a Lequinho que reconsiderasse sua posição. Explicou que risco não muda em função do tamanho da cidade, "a velocidade desenvolvida aqui é a mesma desenvolvida nas capitais". Falou da alta velocidade dos ônibus em BH, do stress a que os motoristas são submetidos no dia a dia, e o risco iminente de assaltos. "Esta degradação da pessoa que está dirigindo e a de diversas outras vidas, deve ser levada em conta e o nosso cuidado aqui é com a coletividade". Do ponto de vista administrativo, do comentário de Toinzinho, Otacília e outros, disse que acima de qualquer coisa tem um fator imprescindível e fundamental: o interesse público e contratos celebrados com o poder público podem ser revistos a qualquer momento e não acredita que haja aumentos porque "a gente sabe que a planilha que a Autotrans ofereceu naquele momento era totalmente fora da realidade do Município. Isto já foi contestado, está sob investigação, a gente está fazendo um estudo preliminar, a empresa no momento da homologação do contrato tinha pendências, principalmente CND - Certidão Negativa de Débitos". Terminou afirmando que a segurança que a lei vai dar para os itaunenses é soberana, está acima de tudo.
O projeto foi aprovado com votos contrários dos vereadores Lucinho, Alex e Toinzinho.