09/06/18
Tarifa do transporte coletivo
Decreto Legislativo que suspende reajuste aguarda análise de Hudson
O pedido de reajuste no valor das tarifas do transporte coletivo foi feito no princípio do ano, quando foi montada comissão para analisar as planilhas de custo da empresa Autotrans, responsável pelo serviço na cidade. Por duas vezes o aumento chegou a ser negado, mas acabou passando pela comissão. O valor passou de R$ 3,40 para R$ 3,75.
O aumento já era previsível, mas esperava-se que fosse menor levando em consideração a diminuição no número de horários e do grande número de trocadores demitidos. A Câmara Municipal de Itaúna aprovou a lei que ficou conhecida como Lei Marcinho, que proibia o acúmulo de função pelos motoristas que passaram a fazer também o papel de trocadores, para evitar acidentes e garantir o emprego de muitos.
Ma a lei não foi acatada pela empresa e muito menos pela Prefeitura que chegou a usar de uma ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade - para não regulamentar a lei na cidade. Em seguida, Tribunal de Justiça de Minas suspendeu os efeitos da lei até que a lei seja julgada. Marcinho lembrou que hoje o óleo diesel, combustível usados nos ônibus, teve redução de mais de R$ 0,40 por litro, o que torna o aumento das tarifas injustificável. "Agora temos um motivo muito maior, são R$ 0,46 (de desconto no litro do diesel) e acho que isto impacta sobremaneira na planilha que foi apresentada e que isso por si só já é argumento mais que forte para resolver esta situação".
Depois de publicado o novo valor da tarifa, o vereador Joel Arruda apresentou projeto de Decreto Legislativo para suspender o aumento. Segundo Joel, era preciso proteger a comunidade de um aumento abusivo até que as planilhas fossem analisadas também por uma comissão da Câmara para saber se o aumento era justificável.
Mas as planilhas nunca foram enviadas à Câmara e o Decreto Legislativo não foi ainda colocado em votação no plenário.
Esta semana Joel pediu pressa nesta apresentação do projeto em plenário, mas o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereador Hudson Bernardes, líder no prefeito na Câmara, ainda analisa o decreto. Mas Joel tem pressa e disse que os vereadores nem mais podem andar pelas ruas sem que as pessoas reclamem e peçam que a Câmara faça algo para suspender o aumento que consideram abusivo.