11/03/17
Otacília volta para Prefeitura
A vereadora Otacília Barbosa, eleita pelo PV - Partido Verde, como 695 votos, no final do ano passado, optou por trabalhar apenas no cargo para o qual foi eleita, porém continuando a receber o salário que tinha na Prefeitura de Itaúna no cargo de procuradora e apostilada, e foi afastada.
O argumento era de que não conseguiria acumular os dois cargos sem prejuízos para seu trabalho tanto na procuradoria como no Legislativo.
Mas no dia 3 de março, o prefeito Neider Moreira determinou que Otacília voltasse à Prefeitura de Itaúna, acumulando os dois cargos. Ele entendeu que é possível que a servidora cumpra as duas jornadas e ainda que o Município precisa de seus serviços conforme "a Súmula 473 do STF que confere oportunidade à Administração Pública de revogar os atos administrativos por motivos de conveniência e oportunidade".
Em Portaria de nº 5.600 ficou revogada a decisão anterior e a vereadora voltou a exercer o cargo na Procuradoria do Município , por pelo menos 4 horas diárias por enquanto. Otacília é um dos nomes que entraram com pedido de liminar derrubando o decreto de jornada de 40 horas semanais do prefeito. Caso a liminar seja derrubada, vale o decreto e a vereadora terá que cumprir 8 horas diárias na Prefeitura de Itaúna.
A Portaria autoriza a acumulação dos cargos de procurador com o exercício do cargo de vereador o que permitirá, é claro, também o acúmulo dos salários, desde que, somados, não ultrapassem o salário mensal do Prefeito, que é hoje de cerca de R$ 25.000,00.
Otacília voltou ao trabalho na Prefeitura no dia 6 de março de 2017.