13/05/17
Veto do Executivo Municipal é rejeitado pelos vereadores
O Projeto de Lei nº 05/2017, de autoria do vereador Alexandre Campos, aprovado em plenário, recebeu veto do prefeito Neider Moreira.
O PL determina que os ônibus urbanos pararem para embarque ou desembarque de passageiros fora dos locais predeterminados entre 21 horas e 05 horas.
Segundo o vereador, a medida garante a segurança do usuário do transporte coletivo que, em alguns horários de pouco movimento, podem ser vítimas de roubos e outros tipos de violência.
Na reunião desta semana o veto foi votado e rejeitado por todos os vereadores. Entre suas justificativas para o veto, a administração municipal entendeu que "elevaria os custos da empresa concessionária de transporte coletivo que, sem a respectiva previsão contratual, a despesa poderá ser repassada para os demais usuários. "
Em defesa, mais uma vez de seu projeto, Alexandre Campos lembrou que não haverá novo trajeto, apenas para mais segurança do usuário os ônibus pararão em pontos mais seguros, que podem não ser exatamente os predeterminados. Ainda segundo ele, o procurador do Legislativo, Helimar Parreiras, não encontrou como estas paradas estratégicas poderiam impactar os custos da empresa de transportes coletivos.
O vereador presidente, Márcio Gonçalves, aproveitou a votação contrária ao veto para chamar a atenção de que os poderes devem ser harmônicos, mas não subservientes, dando um viva à democracia.