13/10/17
Novo Plano Diretor será apresentado dia 9/11
Depois de todos os trâmites legais para a revisão do Plano Diretor, o projeto que vai orientar o uso e ocupação do solo em Itaúna, a partir de 2018, está pronto para ser apresentado em audiência pública, prevista para o próximo dia 9 de novembro. Com a conclusão dessa etapa, a matéria será encaminhada para apreciação da Câmara Municipal, que terá o tempo necessário para analisar, propor alterações e votar a proposta, uma vez que a mesma, conforme o prazo regulamentar, deve começar a vigorar em outubro de 2018.
O Plano Diretor foi revisado pela comissão técnica, formada por equipe multidisciplinar da Secretaria de Regulação Urbana. Os funcionários do Município fizeram as adequações dos 84 artigos e elaboraram os dez anexos, que são os mapas e tabelas, com atenção às recomendações da 3ª Promotoria de Justiça.
Ao longo dos últimos meses, foram realizadas mais de 50 oficinas, na primeira fase do processo, que incluiu ainda apresentação do projeto a representantes de conselhos e entidades de classe, vereadores, membros do Executivo e lideranças comunitárias, sendo finalizada em consulta popular. O Plano Diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, obrigatório para municípios com população acima de 20 mil habitantes, foi instituído em Itaúna pela Lei Complementar n.º 49, de 21 de outubro de 2008. De acordo com a legislação federal e o Conselho das Cidades, a revisão é obrigatória a cada dez anos.