16/06/18
Concursos de 2011 ou 2016? Qual deles definir primeiro?
Estiveram na reunião desta semana do Legislativo o procurador do Município, Jardel Araujo e secretário de Administração, Dalton Leandro para responderem sobre o concurso público realizado em 2016.
Sobre uma data para a homologação do concurso o procurador disse que, após anuência do Tribunal de Contas, será baixado decreto suspendendo os efeitos do decreto que suspendeu o decreto que homologou o concurso de 2016, ou seja, serão desfeitos todos os atos que impediram a homologação.
Sobre os aprovados para trabalhar no pronto socorro do Hospital Manoel Gonçalves está sendo feito um estudo para definir estas nomeações já que hoje o serviço do Plantão 24 Horas está terceirizado para o Hospital Manoel Gonçalves. Jardel disse que ninguém será prejudicado, mas lembrou das pendências que ainda existem do concurso público realizado em 2011 que hoje tem cerca de 90 ações na Justiça, movidas pelos aprovados desta edição.
Segundo Jardel, o próximo passo é tentar junto ao MP a homologação destas ações a fim de que se tenha o número exato de vagas para prosseguimento das nomeações.
Dalton Nogueira disse que estão aguardando a aprovação do TC e já seria possível começar as nomeações de acordo com as vagas previstas no edital.
Isto dentro do concurso de 2016. Vagas que, por ventura, surgirem no decorrer do tempo, serão nomeados, tendo ainda a validade do concurso em dia.
Houve uma manifestação de desagrado por parte das pessoas que acompanhavam a reunião quando Dalton falou que as vagas nas creches, na verdade, não existem.
O vereador Antônio de Miranda disse que acredita que o prefeito Neider Moreira provocou esta situação do concurso por questões políticas. Segundo ele, esteve no TC pessoalmente, fez também ligações para o mesmo e que nunca houve qualquer pergunta sobre o concurso de 2011. "Isto foi colocado com outro intuito no meu entendimento", acusou Toinzinho.
Pediu que primeiro fosse finalizado o concurso de 2016 e que o de 2011 fosse deixado para a Justiça resolver.
Sobre não existirem vagas para auxiliar de creche, confirmou que não existem, mas disse que muitas contratações são feitas. Sugeriu que se fizesse um levantamento das contratações dos últimos cinco, seis anos, fazer uma média e criar vagas.
O vereador lembrou e foi acompanhado pela vereadora Otacília, que para a Prefeitura o concursado é menos oneroso que o contratado.
Sobre as vagas no Plantão 24 horas disse que agora vai ser difícil enquadrar nomeações porque o serviço foi terceirizado, mas os aprovados passam a ter direito adquirido. Toinzinho pediu que os dois convidados dessem uma resposta o mais próximo possível do que realmente vai acontecer para que seja colocado um ponto final na novela concurso e disse ainda que sabe que o prefeito Neider é quem tem o poder da caneta, "que tome esta atitude em favor da justiça", finalizou.
Jardel respondeu a Toinzinho que as vagas que foram ofertadas serão nomeadas, se o Município mantiver a terceirização com o hospital, será feito a equiparação, ou seja, não vai haver prejuízo para ninguém.
Sobre o concurso de 2001 disse que não concorda que deva ser deixado para a Justiça resolver. Jardel contou que está tendo um consenso para acordo na Justiça contemplando este concurso. Disse a Antônio de Miranda que o concurso de 2011 pode ser deixado de lado e definido o de 2016, ou ao contrário, enfrentar o de 2001 para que se tenha o número correto de vagas para o de 2016.
Otacília Barbosa perguntou se havia a possibilidade do convênio com o Hospital Manoel Gonçalves ser refeito e os aprovados para o Plantão 24 horas serem então nomeados.
Márcia Cristina disse que o MP recomendou que os enfermeiros fossem contratados para os PSFs seguindo uma listagem do concurso e que isto foi seguido por algum tempo, mas depois foi esquecido.
Dalton respondeu que a ideia do plantão chegou a ser ventilada, de rever o convênio nomeando os aprovados ou ainda que eles fossem aproveitados dentro dos quadros da Prefeitura, sem prejuízo para o concursado.
À Márcia, Dalton disse que a suspensão da contratação dos enfermeiros seguindo a ordem do concurso partiu da Secretaria de Saúde porque estava havendo conflito de questão de não atribuição de função do PSFs. Mais detalhes, segundo ele, só com o secretário de Saúde, Fernando Meira de Faria.
O vereador Joel fez pergunta em nome das concursadas que queriam saber por que foi feito concurso em 2016 se havia pendências no concurso de 2011? E ainda, agora em seu nome, se os dois concursos forem homologados não impactaria no gasto com pessoal, extrapolando o limite legal e se há planejamento para isto? Jardel respondeu que a preocupação é fazer este estudo para não incorrer nesta situação.
Dalton finalizou a visita à Câmara, dizendo que se os concursados quiserem, está à disposição para se reunir semanalmente com uma comissão para acompanhar de perto as questões de nomeações.