16/06/18
MPE pede cassação de mandato de vereadores
Três vereadores itaunenses foram denunciados pelo Ministério Público Eleitoral pelo crime de infidelidade partidária. O presidente da Câmara, Márcio Gonçalves, os vereadores Lacimar Silva e Iago Souza mudaram de sigla no mês de março, durante a janela partidária, de 7 de março a 7 de abril, mas que, defendem alguns, era restrita àqueles que exercem cargos como deputado, senador ou governador. Marcinho deixou o PSD - Partido Social Democrata - e foi para o PSL - Partido Social Liberal-, de onde Lacimar saiu e foi para o Podemos. Iago trocou o PP - Partido Progressista - pelo Avante.
A contestação pode ser feita à Justiça Eleitoral até 30 dias após a desfiliação, pelos partidos que perderam seus filiados, pedindo o mandato do infiéis, o que não ocorreu, levando o procurador regional eleitoral a fazer a denúncia junto ao TER/MG- Tribunal Regional Eleitoral de Minas. Os vereadores fizeram suas defesas e aguardam a decisão do TER.
Mas ainda há muita discussão em torno do assunto. Há a defesa de que a janela partidária seria apenas para os eleitos em 2014 e que concorrerão a cargos em 2018 e há aqueles que pregam a isonomia.
Mas o TSE tem o seguinte entendimento: "O vereador poderá se desfiliar do seu partido com justa causa apenas no prazo da janela partidária que coincidir com o final do seu mandato, ou seja, nas vésperas das eleições municipais. Do mesmo modo, o detentor do cargo proporcional, como deputado federal e distrital, poderá fazer jus à janela partidária na proximidade de uma Eleição Geral".