16/09/17
Prefeitura de Itaúna adota medidas para economia nas despesas
A causa para a determinação do prefeito é a que vive a maioria das prefeituras brasileiras: poucos repasses federal e estadual contra aumento de serviços a serem prestados nas cidades, sob responsabilidade dos municípios, além da crise econômica que vem dando sinais ainda tímidos de recuperação.
O pacote de medidas atinge ainda o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e Instituto Municipal de Previdência - IMP.
No decreto assinado em 1º de setembro o Executivo requer a conscientização dos servidores em relação ao uso de energia elétrica, uso de materiais de expediente, copos descartáveis, cópias reprográficas e impressões, controle das despesas com ligações telefônicas. O pedido está sendo reforçado pela comunicação interna. Foi determinado ainda o cancelamento do plano corporativo de celular; a redução das despesas com locação de veículos e do consumo de combustíveis, tendo como base a média dos últimos seis meses, com exceção da frota destinada à Saúde para transporte de pacientes. Nesse caso, as requisições para abastecimento deverão ser assinadas pelo gestor do setor responsável e reportadas à Controladoria-Geral para avaliação.
Estão proibidas as despesas com diárias de viagens, exceto no caso dos motoristas da Saúde, para o deslocamento de usuários da rede pública em tratamento fora de domicílio. O decreto suspende ainda a realização e pagamento de horas extras, ressalvadas as situações de extrema necessidade, devidamente justificadas pelo gestor da pasta. Ficaram estabelecidos o gozo de férias vencidas a todos os servidores com vínculo mediante contrato temporário próximo do término e a revisão da concessão do vale-transporte, com atualização do cadastro de usuários.
O decreto fica em vigor até 31 de dezembro de 2017. O pacote de medidas anunciado por Neider com a proposta de reduzir os gastos da Prefeitura também proíbe, nesse período, a indenização e conversão em espécie do direito às férias prêmio, com exceção nos casos da Secretaria Municipal de Educação, quando utilizados recursos vinculados; novas nomeações, contratações temporárias e de estagiários; e substituições de funcionários para ocupação temporária de cargos efetivos ou em comissão. Cessão de funcionários para outros órgãos federais e estaduais, somente em renovações de convênio ou reposição. O prefeito determinou também a reavaliação e redução dos valores das licitações que não foram homologadas.