16/12/17
CONCURSO DA PREFEITURA
Vereadores obtêm vitória junto ao TC para os aprovados
Os aprovados no concurso realizado pela Prefeitura de Itaúna em 2016 tiveram vitória esta semana, graças ao empenho da vereadora Otacília Barbosa e de seus colegas Antônio e Miranda e Alexandre Campos.
O concurso foi homologado em 2016 após manifestação favorável do MP - Ministério Público-, mas quando o atual prefeito, Neider Moreira, assumiu, ele baixou um decreto suspendendo a homologação do concurso. O argumento do prefeito era que um relatório da procuradora adjunta Junia Morais Silva apontava irregularidades no concurso.
Neider nomeou uma comissão para apurar essas supostas irregularidades apontadas pela procuradora adjunta, refazendo o que já tinha sido apurado pelo Ministério Público e pelo próprio Tribunal de Contas.
A Prefeitura de Itaúna pediu ao Tribunal de Contas um prazo de 6 meses para apurar "o que não tinha para ser apurado mais. Só para protelar", segundo Otacília.
Os três vereadores fizeram então um relatório contestando o relatório de Junia que apontava irregularidades. Foi feita uma representação no Ministério Público e no Tribunal de Contas de Minas Gerais por eles comprovando que a Prefeitura estava protelando o concurso de forma proposital.
A comissão que o prefeito nomeou para apurar os fatos irregulares apontados pela procuradora adjunta não detectou nada de irregular.
Com o relatório dessa comissão em mãos, os vereadores recorreram novamente ao Tribunal de Contas para comprovar, mais uma vez, que o concurso estava regular.
Nesta semana o TCMG proferiu decisão final pela correção das questões da reclassificação das cotas raciais e deficientes e deu prazo de trinta dias para nomeação dos aprovados.
Na verdade essa orientação do Tribunal para reclassificação destas cotas já tinha sido dada no final de dezembro de 2016, mas o relatório de Junia Morais protelou tudo.
Agora os conselheiros do TCMG mantiveram a decisão de 2016 pela reclassificação das cotas raciais e deficientes para fins de nomeação dos aprovados no concurso de 2016. Deu prazo de 30 dias para regularizar a situação dos aprovados, sob pena de aplicar multa ao prefeito municipal. Regularizada a situação, começam as nomeações conforme as vagas disponíveis.