16/12/17
Vereadores aprovam orçamento para 2018
Na reunião do Legislativo itaunense desta semana vários projetos foram colocados em votação e doze deles foram aprovados.
O projeto de lei ordinária que estima a receita e fixa a despesa no orçamento do Município para 2018 foi aprovado por unanimidade.
A receita estimada e a despesa fixada ficou em valores iguais a R$ 339.436.000,00, incluindo os orçamentos da Administração Direta, Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE e Instituto Municipal de Previdência – IMP.
Aprovado também, por unanimidade o PPA - Plano Plurianual de Ação Governamental que determina as prioridades e investimentos a serem feitos no Município no quadriênio 2018-2021, em todas as áreas.
Aprovado ainda a gratificação a servidores designados para auxiliar na execução fiscal eficiente, atuando no recebimento de débitos tributários inscritos em dívida ativa, cujos valores sejam inferiores a R$1.000,00.
O Executivo conseguiu a aprovação para a criação do Serviço de Inspeção Municipal, para inspeção e fiscalização sanitária em estabelecimentos que produzam e comercializam produtos de origem animal.
O crédito de R$ 25 mil para a CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas, para o projeto natalino. A maioria votou a favor, com exceção de Otacília Barbosa, Marcia Cristina e Alexandre Campos. Antônio de Miranda se absteve.
Foi autorizada a cessão de servidores para a Associação de Pessoas deficientes Físicas de Itaúna.
O projeto do vereador Hudson Bernardes, que permite que servidores municipais tenham desconto de 50% no valor de convites para eventos culturais e de entretenimento, recebeu pedido de vistas dele próprio.
A nomeação de três ruas foram aprovadas, a Avenida Professor Expedito Campos, Rua Heverson Gomes de Souza e Rua Regino Antunes Nogueira.
Foi criado o Dia Municipal do Vendedor Ambulante, projeto do vereador Iago Souza.
A Caixa Escolar do Centro Municipal de Educação Infantil Lúcia Lima de Carvalho recebeu declaração de utilidade pública. A Associação Renovação Carismática Católica de Divinópolis, que tem ramificação em Itaúna, também recebeu a declaração.