17/03/18
Prefeitura abre edital para ceder administração de duas praças de esportes
A Prefeitura de Itaúna abriu chamamento público para receber propostas de entidades e associações que tenham interesse em administrar as Praças de Esportes Juscelino Kubitschek de Oliveira, no bairro Cerqueira Lima, e São José, em Garcias. O edital é previsto pela lei n.º 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as instituições.
Podem participar, além das Organizações da Sociedade Civil – OSC, definidas pela atual legislação; entidades privadas sem fins lucrativos; sociedades cooperativas previstas pela lei n.º 9.867; e as organizações religiosas que se dediquem a atividades ou a projetos de interesse público. Conforme o edital, a celebração de parceria envolve a transferência de recursos financeiros por parte da Prefeitura à detentora do Termo de Colaboração, visando a gestão das praças de esportes. Não será exigida contrapartida financeira da instituição selecionada.
O edital e seus anexos, já está disponível para consulta pública. Os interessados podem ter acesso na Gerência de Compras e Contratações, localizada no prédio da Prefeitura de Itaúna, no segundo andar, ou pelo site www.itauna.mg.gov.br/site/transparencia/licitacoes. Informações e esclarecimentos também serão concedidos pelo telefone (37) 3241.1212 e 3242.7192.
O período para a entrega das propostas teve início em 12 de março e se estende até 16 de abril (segunda-feira), das 07h às 16 horas, na Prefeitura de Itaúna. A divulgação do resultado preliminar está prevista para o dia 27 de abril, data a partir de quando estará aberto o prazo para interposição de recursos.