18/02/17
Vereadores discutem municipalização do trânsito
A reunião da Câmara Municipal desta terça-feira, 14 de fevereiro, contou com a participação do gerente de Mobilidade Urbana, Audrey Juliano Ferreira Leite, e da gerente de Planejamento Viário, Trânsito e Fiscalização, Cíntia Valadares para tirar dúvidas dos vereadores e dar início a uma série de discussões que serão feitas até que a proposta de municipalização do trânsito seja entendida e votada.
Segundo Cíntia, com a municipalização do trânsito, a Polícia Militar deixa a função de fiscalizar as ruas e passa a ter mais homens para o policiamento voltado para a segurança da população.
Os gestores esclareceram também que para a implantação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, ainda existe um longo processo, que depende de vários fatores, entre os quais a municipalização do trânsito. "Estamos aqui para conversar com os vereadores, apresentar as nossas propostas e mostrar o que já foi feito para melhorar o trânsito nestes primeiros dias de governo", completou Audrey Juliano.
A Gerência de Mobilidade Urbana apresentou as obrigações legais do Município, listou as vantagens das propostas que estão sendo analisadas e respondeu às perguntas dos vereadores, além de registrar as dúvidas, que serão esclarecidas no decorrer da elaboração do projeto.
 
Necessidade de mudanças
Atualmente existem 54 mil veículos registrados e em circulação no município. O número chega a 88 mil se considerada a frota de flutuantes, composta por aqueles que são emplacados em outras cidades.
"O Código de Trânsito estabeleceu, em 1997, as responsabilidades dos municípios em relação ao trânsito. Ao municipalizar conseguiremos, além de executar ações importantes, captar mais recursos para a área por meio do desenvolvimento de projetos e convênios, como, por exemplo, nos casos das campanhas educativas e programas permanentes de conscientização", argumentou Cíntia.
 
Questionamentos dos vereadores
O vereador Giordane Carvalho questionou a gerente Cíntia sobre os critérios para a escolha das pessoas que vão compor o conselho da JARI, que vão julgar as autuações registradas e ainda sobre reboque e pátio para recolher os veículos autuados. Giordane sugeriu também que fosse realizada uma audiência pública para ouvir a população.
Cíntia explicou que os pátios serão privados, credenciados pelo órgão público e obedecerão à lei de apreensão e remoção de veículos. As pessoas do conselho, depois de criação do órgão, serão escolhidas pelo prefeito. "Os agentes fiscalizadores, normalmente os municípios optam por firmarem convênios com a Guarda Municipal que recebe treinamento para fiscalizar também o trânsito. Giordane questionou que, se em Itaúna não existe ainda a Guarda Municipal, a única mudança seria então a questão de recursos? Cíntia disse que dentro da Polícia Militar existe o batalhão específico para fiscalizar o trânsito. O vereador sugere então que melhor seria antes criar a Guarda Municipal.
A vereadora Gláucia Santiago sugeriu que os vereadores busquem informações nos municípios onde o trânsito foi municipalizado para saber se os gastos foram altos, mas disse que se resultar em melhorias, concorda, mas que a população também deve ser ouvida.
Gláucia finalizou dizendo que o trânsito realmente precisa ser repensado mas que seja discutido com a população.
O vereador Antônio de Miranda pediu que Cíntia apontasse qual é a lei que determina que, com a municipalização, a receita do IPVA dos veículos da cidade passa a ser 100% do Município "porque até onde eu sei no momento que pagamos o IPVA, 50% vai para o Estado, 10% para o Fundeb e 40% fica para o Município. Cíntia responde que é 50% para o Município e 50 % para o Estado e diz para o Fundeb não vai parte da receita do IPVA, "é outra fonte". Toinzinho rebateu dizendo que tem segurança no repasse para o Fundeb.
Falando em seguida, a vereadora Otacília Barbosa disse que Cíntia foi "um pouco infeliz" ao falar que a cidade vai perder 50%. Ela disse que na verdade não está perdendo, ela recebe os 50%, que é constitucional, o Toinzinho tem razão, 10% é direcionado para o Fundeb. "Da forma que você colocou dá a entender que a gente está perdendo recursos, Não é municipalizando o trânsito que a gente vai conseguir mais 50% do IPVA do Estado porque de acordo com a Constituição, 50% é do Estado, então municipalizando o trânsito a gente não consegue rever esta receita" afirmou a vereadora. Otacília disse que a ideia não é nova, que a administração anterior gostaria de ter aprovado esta proposta mas que desde esta época, como procuradora do Município, se preocupava com o custo da municipalização porque é preciso ter previsão de receita e se esta será suficiente para suportar as despesas para a criação destes órgãos. "Minha preocupação é o custo, a previsão efetiva da receita e se esta receita virá só através das multas, se não vai onerar mais o cidadão com mais multas no Município de Itaúna".
A vereadora Márcia Cristina expôs as mesmas dúvidas do vereador Giordane Carvalho e disse que conhece a falta de efetivo da Polícia Militar, mas como ainda não existe a Guarda Municipal em Itaúna, e o convênio teria quer ser feito com a PM , então "seria trocar seis por meia dúzia? E com a falta de efetivo, seria possível a PM montar uma equipe responsável somente pelo trânsito?" Foi respondido que a Guarda Municipal criada seria treinada para fiscalizar o trânsito da cidade.
O vereador Alexandre Campos também fez questionamentos aos dois gerentes. Ele disse que achava que estavam sendo precipitados em discutir o trânsito com os vereadores. Aconselhou que antes discutissem dentro da Secretaria de Regulação Urbana o Plano Diretor "porque a JARI não vai resolver o problema do trânsito de Itaúna. A polícia Militar já faz o papel dela, multando, rebocando veículos e a JARI só vai fazer isto. Nós vamos tirar da Polícia Militar, colocar no Município, continuar multando e acredito eu que vamos até aumentar o número de autuações mas não vamos resolver o problema do trânsito de Itaúna. Para mim, resolver o problema do trânsito é discutir o coeficiente de aproveitamento daqui do centro, a área central, é fazer os futuros alinhamentos como o Plano Diretor da época do Ramalho como prefeito já previa em 1988. Não temos política de mobilidade urbana no Plano Diretor, então primeiro vocês devem discutir o Plano Diretor que até já foi retirado desta Casa, depois implementar a Guarda Municipal e só depois vamos avaliar se é possível criar a JARI.
Cíntia respondeu que não estavam discutindo JARI e sim a municipalização do trânsito. Alexandre insistiu em perguntar se a municipalização resolveria o problema do trânsito e Cíntia respondeu "quem dera se a gente tivesse a resolução do problema do trânsito, eu estaria no céu, não se resolve o problema numa discussão, aqui é o pontapé inicial; a municipalização vai melhorar muitas coisas, mas resolver o problema você está sendo até prepotente porque há quantos anos a BHTrans está em Belo Horizonte e não resolveu o problema? Em Contagem também não se resolveu o problema. Resolver o problema é um negócio grande demais, a gente tem que ir aos poucos". Alexandre argumentou que um Plano Diretor bem elaborado resolveria o problema.
Ela disse que está aqui há um mês e muito já foi feito, "estamos discutindo, não estamos institucionalizando nada, a JARI é segundo plano. Muita coisa ainda tem que ser feita, temos um mês de governo e muito há de ser feito. Não saí de onde vim para enganar ninguém aqui. Os problemas estão aí, eu não vou resolver os problemas dos trânsito de Itaúna, seria muita prepotência de minha parte, mas melhorias serão percebidas.