18/03/17
Nascentes das Geraes vai receber Moção de Protesto da Câmara
Arquitetos falam sobre Plano Diretor para os edis
Na reunião do Legislativo do dia 14 de março foram votados e aprovados: o Projeto de Lei Ordinária que cria o Fundo Municipal de Esportes e Lazer - FUNESP; a Proposta de Emenda Lei Orgânica que altera o art. 8º da Lei Orgânica Municipal, definindo critérios para criação de distritos e subdistritos para efeito de descentralização administrativa no Município de Itaúna – MG; o Projeto de Lei Ordinária que declara de utilidade pública a Associação dos Usuários, Familiares e Amigos da Saúde Mental de Itaúna; o Projeto de Lei Ordinária que denomina logradouro público: "Rua Antônio Rodrigues Cunha"; Projeto de Lei Ordinária que denomina logradouro público: "Rua Luiz Gonzaga Henriques"; Projeto de Lei Ordinária denomina logradouro público: "Rua Luís Alves da Silva"; o Processo de Moção de protesto contra a empresa Nascentes das Gerais e contra o governo do Estado de Minas Gerais, pela não execução da obra de duplicação da rodovia MG-050 em Itaúna, obra essa prevista em cláusula existente no contrato de parceria público privada firmado em 2006 para exploração das praças de pedágio na referida rodovia. Este foi aprovado com algumas ressalvas do edil Hudson Bernardes.
A convite do vereador Alexandre Campos, a Câmara recebeu a visita de Sérgio Myssior – conselheiro e coordenador da Comissão de Política Urbana e Ambiental (Conselho de Arquitetura e Urbanismo de MG) e Saulo Campos – conselheiro da CAU/MG (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) e integrante do IAB/MG (Instituto dos Arquitetos do Brasil). Eles discursaram acerca da importância do Plano Diretor, debateram dúvidas e soluções com os vereadores que agora ficaram mais seguros para a votação do projeto que deve retornar para votação.
O vereador Antônio de Miranda pediu informações sobre o custo mensal do município com serviços de limpeza urbana (coleta seletiva e varrição) e número de profissionais lotados neste serviço; informação também do custo e gastos com serviços terceirizados ligados à limpeza urbana; memorial descritivo das ruas dos bairros Vitória II e Santiago II; receita mensal do município com taxa de coleta de resíduo sólido (taxa do lixo) dos últimos seis meses. O pedido foi motivado pela decisão do prefeito Neider Moreira em terceirizar a coleta em Itaúna.
Antônio José de Faria Júnior – Da Lua também pediu informações sobre custos diretos e indiretos para se executar a coleta e destinação de resíduos sólidos no Município com valores dos últimos seis meses e estimativas.
Hudson Bernardes informou ter conseguido alguns kits esportivos que serão encaminhados ao Departamento de Esportes para serem direcionados a algumas escolas da cidade.
Iago Souza pediu informações sobre quais mudanças serão realizadas com a implantação da municipalização do trânsito e quais já foram feitas; como está sendo utilizada a verba destinada às obras das creches dos bairros Santa Edwiges, Cidade Nova e Itaunense; qual a previsão de conclusão das obras das creches.
Lacimar Silva – O Três –Lucimar Nunes pediu informações sobre a concessão de alvarás de funcionamento de agentes funerários e acerca da concessão em vigor.
Lucinho de Santanense enviou um ofício para o deputado estadual Eduardo Bechir solicitando ¨Academias Ao Ar Livre¨ para serem instaladas no município.
Márcia Cristina pediu a notificação do proprietário do loteamento localizado abaixo da Praça Antônio Italiano (Lourdes) para limpeza dos lotes; elaboração de projeto urbanístico de revitalização da Praça Dona Santinha.
O presidente Márcio Gonçalves Pinto lembrou que todos os pedidos de informação estão sendo respondidos pela Prefeitura de Itaúna em até uma semana de prazo; que a iluminação do trevo passou a ser responsabilidade da Prefeitura e já está sendo providenciada.