19/05/18
Mães denunciam falta de medicamentos
 A assessoria de Comunicação da Prefeitura de Itaúna enviou esclarecimento sobre a matéria veiculada na TV Alterosa com a denúncia de mães de três adolescentes com necessidades especiais que não estão recebendo medicamentos e outros materiais para os seus filhos. Segundo elas, a Justiça ordenou ao Município que forneça fraldas especiais e medicamentos, o que não ocorre desde o mês de dezembro.
Segundo a nota da Prefeitura os medicamentos estão sendo licitados. O vereador Antônio de Miranda, que é pai de uma adolescente especial, chamou a atenção da Secretaria de Saúde para que faça programação para as licitações para que fatos como este não ocorram.
Segue o texto.
"Em relação à matéria veiculada pela TV Alterosa - Divinópolis, sobre a possível desassistência na distribuição de medicamentos, a Prefeitura de Itaúna esclarece que:
Os medicamentos prescritos para os três pacientes citados na reportagem não integram a relação de componentes distribuídos gratuitamente pelo programa "Farmácia Básica";
A dispensação de medicamentos e outros itens específicos pelo Município, como no caso citado, é possível apenas a partir de decisão judicial.
Não houve desassistência aos três pacientes. A Secretaria Municipal de Saúde mantém o controle do atendimento a todas as demandas judiciais no setor e tem os recibos dos itens assinados pelos responsáveis dos beneficiários;
o o fornecimento de fraldas descartáveis não é realizado pelo programa "Farmácia Básica", mas a Prefeitura atende rigorosamente a decisão de fornecer os itens em quantidade e tamanhos descritos na ordem judicial;
o o processo licitatório para aquisição de mais medicamentos e demais componentes da ordem judicial está em andamento. O primeiro pregão foi deserto, não havendo o interesse de empresas fornecedoras. Um novo pregão será realizado na próxima semana.
o Minilax, Gutalax, Neuleptil, por serem medicamentos éticos, não são disponibilizados no mercado como similares ou genéricos, tornando ainda mais burocrática a aquisição por meio dos processos licitatórios que a Prefeitura de Itaúna é obrigada por lei a realizar.
A Secretaria Municipal de Saúde esclarece que a dispensação de medicamentos pelo programa "Farmácia Básica" é uma responsabilidade compartilhada entre o Município, o Estado e a União. No entanto, os repasses do Governo de Minas Gerais para custeio das despesas não estão sendo realizados desde o ano 2017. Em 15 meses, houve a transferência de uma única parcela de recursos, que deveriam ser mensais.
A decisão unilateral do governo federal, em 31 de julho de 2017, de extinguir o programa "Farmácia Popular" também aumentou a contrapartida do Município para manter o serviço de distribuição gratuita de medicamentos.
 
Assessoria de Comunicação