20/01/17 Matéria apenas on line
IPTU 2017 será corrigido em 7,38%, conforme INPC
O Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, terá reajuste de 7,38% em 2017. O percentual acompanha o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, indicador oficial do governo federal para corrigir anualmente os valores de produtos e serviços conforme a inflação.
A obrigatoriedade de revisão dos valores é prevista em lei municipal e visa o equilíbrio receita/despesa, estabelecida como responsabilidade na gestão fiscal. O decreto que autoriza o reajuste foi publicado no Jornal Oficial, edição n.º 1.235, de 20 de janeiro de 2017.
O imposto é recolhido em cota única no mês de abril ou parcelado em até quatro vezes, com vencimento estabelecido para os meses de abril, maio, junho e julho de 2017.