23/09/17
Vereadores pedem ao MP que investigue terceirização da coleta de lixo 
Custo da coleta de lixo terceirizada é de 2 milhões reais em seis meses.
Custo anterior não passava de 1 milh ão e cem mil reais
Os vereadores estão de olho na terceirização da coleta de lixo feita pelo atual prefeito.
A princípio falou-se até na instalação de uma CPI, Comissão Parlamentar de Inquérito, mas o assunto é tão grave que sai da competência do Legislativo e só pode ser julgado pelo Poder Judiciário. Desde que foi anunciada a terceirização, o valor a ser pago causou espanto nos vereadores, se comparado com os valores pagos pela administração anterior e mesmo pela atual administração nos primeiros meses de governo. O prefeito Neider Moreira contratou a Coopertur - Cooperativa de Transportes Urbano e Rural para o serviço na cidade que era antes feito pelo SAAE. E a Coopertur tem em seu desfavor várias denúncias pelos mais variados motivos. É considerada no mercado uma empresa inidônea. Os valores praticados anteriormente à terceirização giravam em torno de um milhão e cem reais por seis meses e saltaram, com a terceirização, para quase o dobro, dois milhões e vinte e três mil reais. 
Este aumento tão fabuloso no custo da coleta levou os vereadores Otacília Barbosa, Alexandre Campos e Alex Arthur a protocolarem uma representação no Ministério Público, na sexta-feira, dia 15 de setembro, para que sejam investigados possíveis atos de improbidade administrativa praticados pelo diretor geral do SAAE, Samuel Geraldo Nunes, e pelo prefeito Neider Moreira. O contrato celebrado com Coopertur foi de dois milhões e vinte e três mil somente para seis meses, sendo que o custo médio, nos últimos seis meses , não ultrapassou um milhão e cem mil. Sem considerar que o Saae não conseguiu sequer fazer empenho prévio da despesa contratada o que é considerado crime de responsabilidade. Outra irregularidade gravíssima foi que as planilhas de custo usadas para contratar a tal empresa tem despesas que continuam sendo suportadas pelo Saae.
 Os vereadores colocaram na representação a situação encontrada pelo ex-prefeito Osmando Pereira da Silva quando assumiu em 2013. A cidade não tinha coleta regular e o ex-prefeito Eugenio Pinto teve o mandato suspenso devido à contratação de empresa de coleta de lixo sem licitação. Na gestão de Eugênio o custo da coleta era de R$630 mil/mês. A coleta voltou a ser organizada e foi municipalizada em 23 dias de governo Osmando; a coleta do lixo seco foi entregue à Coopert. Na municipalização o serviço, a princípio, foi feito com máquinas alugadas, funcionários cedidos de alguns setores e outros, em contrato temporário. Os vereadores apresentaram os custos mensais dos serviços prestados com recolhimento dos resíduos sólidos: Total/mês: R$ 164.039,80 Em 2014 e 2015, o serviço passou a ser de responsabilidade do SAAE. Esta forma adotada trouxe economia para o Município que pode então terminar a construção do Centro Municipal de Triagem (novo galpão da Coopert), possibilitou a mudança da “usina de lixo” do bairro Parque Jardim Santanense; foi realizada a urbanização da área onde funcionava a Coopert, na antiga usina de lixo do Parque Jardim Santanense; foram instaladas 350 lixeiras em toda a cidade, foram desenvolvidas campanhas de conscientização para a coleta seletiva e boa gestão dos resíduos na cidade, mutirões de encerramento de bota-foras nas áreas rurais (exemplos: estradas de acesso aos Campos e Córrego do Soldado); além de limpezas e ações constantes em pontos de bota-foras de lixo na área urbana. Mas, em julho de 2017 foram rescindidos os contratos de locação de caminhão coletores e os contratos dos servidores que ocupavam os cargos de coletores I. Foi feito então o contrato com a Coopertur em regime de emergência, mesmo estando o contrato com a empresa que fornecia a locação dos caminhões compactadores (com motorista e combustível) ainda vigente, o que não se justificava a emergência. 
Segundo os vereadores em sua representação “as Planilhas (Termo de referência), são irreais e contém custos de serviços que NÃO foram objeto do contrato celebrado com a COOPERTUR, a título de exemplo, compuseram a planilha de custos dos serviços para fins da dispensa de licitação. Obtivemos que o custo da prestação dos serviços de coleta dos resíduos sólidos aumentou, no mês de julho de 2017 substancialmente em mais de 60% (SESSENTA POR CENTO) em relação aos valores que suportava a Autarquia SAAE em Maio de 2017. Fato grave também que a Autarquia SAAE sequer procedeu a uma ampla pesquisa de preços dos serviços no mercado – nos autos do processo administrativo de adesão a ata de Registros de Preços número 323/2017 - não há ampla pesquisa de preços de mercado dos serviços terceirizados na forma exigida pelo art. 40, parágrafo 2º, II da Lei 8666/93 e contrariando o disposto no inciso XI do art. 1º. do Decreto 201/67". “Portanto, pedem, COM URGÊNCIA - que sejam adotadas medidas visando a SUSPENSÃO do contrato celebrado com a COOPERTUR por sérios indícios de superfaturamento e de irregularidades na celebração do processo de adesão de número 323/2017 e do contrato de adesão a ATA DE REGISTROS DE PREÇOS 001/AMAV/2016 do Edital de Pregão Presencial 001/AMAV2016 e que sejam apurados os fatos aqui denunciados, se comprovados, seja os administradores públicos sujeitos as penalidades da Lei de Improbidade administrativa e das sanções penais da Lei 8.666/93 com remessa deste ao ilustre Promotor Criminal, em sendo o caso, para a competente investigação dos possíveis crimes e aplicação das penalidades cabíveis”.