24/03/18
Hakuna fala em medidas drásticas contra descumprimento da Lei Marcinho
O vereador presidente da Câmara Municipal de Itaúna, Márcio Gonçalves, falou sobre a lei que leva o seu nome, que proíbe o acúmulo das funções de motorista e trocador de ônibus coletivos. O projeto aprovado pela Câmara no ano passado, foi vetado pelo prefeito Neider Moreira; a Câmara derrubou o veto, a lei foi promulgada, mas não vem sendo cumprida. "O que mais chama a atenção é que a concessionária Autotrans faz a previsão na planilha de custos dos salários dos cobradores; ela está cobrando por eles, mas ela não coloca os cobradores, e ela pediu aumento, mas a Prefeitura negou este aumento. Ela deveria era baixar o preço, se a empresa dispensou os cobradores cujo custo está na planilha".
Márcio Gonçalves disse que vai fazer um estudo mais aprofundado sobre a matéria e que tem que ser solucionado rapidamente porque as pessoas estão sendo expostas a riscos eminentes de acidentes. O presidente lembrou que são muitas as notícias de acidentes em todo o país onde motoristas fazem também a função de cobrador.
A Autotrans entrou com uma ação para revogar a lei e Marcinho pergunta se enquanto espera a resposta da Justiça as pessoas continuam correndo riscos? "Vou tomar as providências, porque é uma brincadeira o que estão fazendo com esta Casa. Esta lei foi aprovada nesta Casa de Leis e ela precisa ser cumprida. Nós vamos tomar uma medida mais drástica e gostaria de contar com todos em mais esta empreitada".
O vereador Alexandre Campos lembrou que entrou com uma denúncia contra a Autotrans, mas o promotor disse que não pode notificar a empresa porque a lei não foi regulamentada pelo Executivo e sugeriu que Marcinho encaminhasse um ofício, assinado por todos os vereadores, para que o prefeito regulamente a lei.
Otacília contou que pediu informações sobre o decreto que regulamentou a lei, mas não foi atendida. "Não há como fazer a empresa cumprir a lei, porque a lei não foi regulamentada. Desde 23 de junho de 2017 que a lei deveria ter sido regulamentada" afirmou Otacília.