24/06/17
Liminar suspende processo disciplinar contra Otacília
A servidora municipal e vereadora Otacília Barbosa foi afastada de seu cargo de procuradora do Município, para o qual é concursada há mais de duas décadas, em virtude de ser alvo de um processo disciplinar.
Otacília recebeu em sua casa uma mulher que lhe pediu ajuda em um caso de alvará que estava tendo dificuldades. Otacília disse que chegou a ser até mal educada com a mulher de tanto que esta insistia em sua ajuda, apesar da servidora explicar que não podia orientá-la em nada já que trabalha em defesa da Prefeitura.
Considerando o assunto encerrado Otacília foi pega de surpresa com um processo disciplinar que apurava se a servidora trabalhara contra o governo, conforme depoimento assinado pela pessoa que a procurou.
Inconformada com a decisão de seu afastamento que julgava incorreto e até mesmo motivado por perseguição política, Otacília procurou a Justiça pedindo a suspensão do processo disciplinar.
Na tarde de 22 de junho, Otacília teve resposta de seu pedido. O Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna, Dr. Alex Matoso, concedeu liminar suspendendo o processo disciplinar que a atual administração tinha aberto contra Otacília Barbosa.
Na decisão, o Juiz Dr. Alex Matoso entendeu que a Portaria que afastou a servidora e determinou a abertura do processo não veiculou indicação mínima, delimitadora dos fatos em apuração, sob pena de se permitir a instrução de processos emulativos, com o propósito velado de perseguição política ou assédio.
Ainda se fala sobre possível crime de Denunciação Caluniosa contra a servidora pública o que está sendo investigado pela Policia Civil, sob o comando da Delegacia Regional.
Esta é a segunda liminar que Otacília obtém no Judiciário nestes seis meses de governo para coibir o que chama de abuso de poder. A primeira liminar foi para corrigir a sua carga horária que a administração alterou por decreto.
"A atual direção da Procuradoria Geral do prefeito Neider está perdida, demonstrando imaturidade, parecem rábulas.
Como vereadores, por sugestão do vereador Alexandre Campos, estaremos enviando Moção de Repúdio para a Procuradoria Geral da Prefeitura na próxima reunião ordinária do Legislativo diante do número de vetos desnecessários e mal elaborados remetidos para a Câmara Municipal."
Otacília informou que ainda tramitam mais três mandados de segurança contra a supressão de seus direitos.