25/08/18
Ministério Público determina suspensão de contrato para obras de asfaltamento
A "carona" que o Executivo pegou em ata de um consórcio do Alto Paraopeba para não fazer licitação para as obras de asfaltamento que realiza pela cidade, não foi considerada procedimento legal pela Promotoria de Justiça da Comarca de Itaúna. Os promotores Weber Augusto Rabelo Vasconcelos e Daniel Batista Mendes investigaram a denúncia de irregularidades no contrato entre a empresa Locadora Terramares e a Prefeitura de Itaúna, feita pela vereadora Otacília Barbosa. A contratação da empresa não foi feita por licitação e sim por adesão à ata de Registro de Preços do Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba, o que só seria legal se trouxesse vantagem para o Município, o que não aconteceu.
Segundo a recomendação dos promotores de paralisação das obras de asfaltamento e suspensão imediata do contrato, o valor inicial era de R$ 2.975.000,00, mas o contrato assinado com a empresa foi de R$ 3.700.000,00.
O servidor público concursado Leonardo Nogueira Franco Silvano, que ocupava cargo de confiança como gerente superior de manutenção viária, pediu exoneração do cargo por não concordar com o procedimento adotado para a contratação da empresa. Além dele pediram exoneração de seus cargos Kaio Augusto Honório Guimarães que era gerente superior de obras e o vice-prefeito Fernando Franco que acumulava a pasta da Secretária de Infraestrutura. Os três foram ouvidos pela Promotoria e declararam que deixaram seus cargos por não concordarem com o processo.
Leonardo foi quem elaborou a documentação a ser entregue ao BDMG para o financiamento das obras e que foi aprovado em R$ 3 milhões e declarou à Promotoria que "com a realização do procedimento licitatório, por sua experiência na área, o valor final caria no mínimo 20% sobre o valor inicialmente estimado de R$ 2.975.000,00".
Com Leonardo concordou Kaio Augusto que declarou que "que soube que o DR. JARDEL é quem conduziu todo o procedimento para adesão à ata; que não chegou a ser elaborado nem sequer edital ou termo de referência para uma contratação via licitação com concorrência do serviço".
E declarou ainda que "no contrato com a empresa TERRAMARES há uma taxa de adesão indevida, que é cobrada além do BDI (Benefícios e Despesas Indiretas), o que não ocorre em licitações; que o serviço contratado não se trata de serviço emergencial; que quando começou a esboçar sua discordância, foi imediatamente exonerado de todas as comissões de que participava na Prefeitura; que a empresa EMBRAURB foi a fornecedora de asfalto para a empresa TERRAMARES, mas que a empresa EMBRAURB parou de fornecer quando o proprietário de lá tomou conhecimento da forma como antecedeu a contratação aqui, com receio de alguma investigação, diante da notória ilegalidade".
O vice-prefeito Fernando Franco que pediu exoneração do cargo de secretário de Infraestrutura declarou ao Ministério Público que "não concordou com a forma com que foi feito,... que quem estava insistindo na adesão à ata era o DR. JARDEL, Procurador Geral do Município; que não sabe dizer se ele estava em nome e representando o Prefeito".
Sobre a atuação do procurador do Município, Jardel Araújo, e o motivo da não realização do processo licitatório, os três declarantes falaram mais em suas declarações:
Leonardo Lopes declarou "que basicamente foi exposto pelo Dr. Jardel que era mais vantajoso politicamente para o Prefeito a realização do serviço de imediato, pois a realização de procedimento licitatório formal impediria que o serviço fosse iniciado antes do período eleitoral; que as obras somente poderiam ser realizadas após as eleições e que isso politicamente não era bom; que ninguém da área técnica concordou".
Kaio Augusto declarou ao MP "que o que verdadeiramente motivou a adesão à ata foi à necessidade de que o serviço fosse realizado com urgência para fins políticos, tendo em vista as proximidades das eleições e o apoio político que o prefeito exercerá a outros candidatos... que não há urgência no serviço do ponto de vista técnico; que não seria possível esperar o trâmite de uma licitação na modalidade concorrência por causa da intenção política."
A declaração do vice-prefeito e ex-secretário de Infraestrutura, Fernando Franco foi "que o que motivou a adesão à ata foi a proximidade do período eleitoral e impossibilidade de que o serviço fosse executado após essa período; que o serviço não era emergência,que se fosse executado em julho, agosto ou setembro por exemplo, não iria mudar nada; que indagado se alguém da base do prefeito será candidato informou que o Márcio Gonçalves Pinto será".
Os promotores consideraram que, pelas declarações dadas pelos três servidores, não havia necessidade de "carona", a adesão à ata, já que este procedimento não trouxe nenhuma vantagem econômica ao Município. Os promotores disseram ainda na sua recomendação que a Prefeitura tem dificultado e se omitido no esclarecimento dos fatos e na remessa de documentos pedida pelo MP. Por isso a Promotoria recomendou, que as obras de asfaltamento e contrato com a empresa seja suspensos de imediato ou será proposta ação civil pública por improbidade administrativa com pedido de tutela provisória de urgência, ou seja, pedir ao Judiciário que faça a suspensão do serviço e contrato.
O município tem 10 dias a partir do dia 16 de agosto para comunicar à Promotoria as providências tomadas para atender à recomendação. Caso este prazo não seja atendido, assim como a recomendação, o Ministério Público recomendarão então ao BDMG a suspensão/revogação dos repasses do financiamento.
O jornal entrou em contato com a assessoria de Comunicação, mas ninguém quis não se pronunciar sobre o assunto.