25/08/18
Remanejamento de 5% no orçamento é aprovado na Câmara
O Projeto de Lei nº 67, de 13 de agosto de 2018, que entrou na semana passada com pedido de urgência, e que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente de 5%, o equivalente a R% 16 milhões foi aprovado por todos os vereadores, com exceção da vereadora Otacília Barbosa que justificou sua posição.
O vereador Joel Arruda, que é da Comissão de Finanças e Orçamento, deu seu parecer favorável ao projeto que, segundo ele, se faz necessário por causa dos atrasos dos repasses do Estado, o que tem obrigado a Prefeitura a remanejos de recursos e deixando descobertas algumas dotações. Mas chamou a atenção do prefeito para sempre rever a questão de cargos comissionados, porque está dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e é preciso ficar esperto para não atingir o Limite Prudencial.
Otacília justificou seu voto contrário dizendo que por várias vezes viu pedidos de remanejamento e já aconteceu em anos anteriores, afirmando que tem alertado a Procuradoria para não agir desta forma e porque o Executivo terá problemas junto ao Tribunal de Contas porque na prática não são apenas 5% que Câmara está autorizando.