25/11/17
Iris e Eugênio são condenados por viagem à Espanha em 2011
Mais uma sentença da Justiça condenou o ex-prefeito Eugênio Pinto, agora juntamente com Íris Rodrigues, por causa de viagem feita à Espanha, quando esta ocupava a chefia de Gabinete, sob pretexto de participar de um seminário de 11 a 15 de abril de 2011. A sentença da ação civil pública saiu no último dia 16 de novembro.
Em uma das partes da ação o Ministério Público pediu que "Frise-se que a programação do Seminário não foi de qualquer valia para o Município de Itaúna, visto que privilegiava almoços extensos, visitas turísticas e culturais e jantares. Por fim, houve a percepção de diárias exorbitantes, por período maior do que a duração do evento, restando evidente que a chefe de gabinete esteve a passeio na Europa, às custas do contribuintes e do povo de Itaúna".
Na sentença da Justiça, a juíza Solange Maria de Lima Oliveira julgou procedente a ação quando entendeu que o casal cometeu "ato de improbidade administrativa em razão de a segunda parte ré ter realizado viagem ao exterior custeada pelos cofres municipais, além de ter recebido diárias indevidamente. Aduz que a viagem foi realizada em patente desvio de finalidade e com anuência expressa da primeira parte ré".
A sentença condena o casal por uma viagem internacional, com diárias, pagas pelo contribuinte, além do número de dias de sua ausência, e ainda com recebimento dos valores em duplicidade, com as despesas com transporte, hospedagem e alimentação teriam sido custeadas pelo município de Itaúna.
À época o valor da taxa de inscrição para o seminário era R$ 4.995,00, os custos com passagem e hospedagem chegaram a quase R$ 4.000,00, os gastos com ligações telefônicas para obter as informações que chegaram a R$ 1.682,14 , e outras despesas, tudo somado foram cerca de R$ 16.280,27 pagos pelos cofres públicos.
Eugênio Pinto e Iris Rodrigues foram condenados a restituírem, solidariamente, ao município de Itaúna o valor de R$7.126,87, corrigido pela tabela da corregedoria geral de justiça desde o recebimento indevido, e acrescido de juros de mora; Íris foi condenada ao pagamento de duas vezes o valor do aumento patrimonial indevido, também corrigido e com juros de mora; os dois tiveram seus direitos direitos políticos suspensos por 8 anos e ainda impedidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos. Se estivessem ainda em cargos públicos seriam condenados à perda da função.