27/01/18
Ministério do Trabalho notifica postos de combustíveis em MG
A Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais (SRT/MG) está emitindo notificações coletivas a cerca de quatro mil proprietários de postos de combustíveis no estado. Os documentos tratam da legislação trabalhista para o setor e das questões de saúde e segurança no trabalho. Após o recebimento, os empresários têm até 45 dias para cumprirem os itens citados e enviarem um CD ou DVD com fotos que comprovem o cumprimento da determinação. A expectativa é que até o final de fevereiro todos os estabelecimentos sejam notificados. Em seguida, as equipes de fiscalização iniciarão as inspeções físicas nos postos. A ação irá beneficiar cerca de 42 mil trabalhadores no estado.
Diversas empresas deixam de adotar medidas de proteção à exposição dos trabalhadores ao benzeno (componente cancerígeno presente nos combustíveis) e ainda de proteger as instalações elétricas dos estabelecimentos em razão da atmosfera ser explosiva e inflamável.
A proposta da notificação coletiva é entregar para todos os empresários do segmento um check-list dos itens que serão verificados pela fiscalização trabalhista posteriormente já concedendo, de antemão, prazos para sua possível regularização, se necessário for.