27/05/17
Reformulado,"Programa Conduz" é aprovado
O projeto de Lei 58/2017 enviado pelo Executivo à Câmara foi aprovado na reunião do Legislativo do dia 23 de maio, por unanimidade.
O projeto originalmente foi apresentado em 2005 pelo vereador Anselmo Fabiano, em seu primeiro mandato e era chamado de "Porta a Porta". Teve suas falhas na execução e os vereadores Gleisinho e Anselmo fizeram uma reformulação e apresentaram o projeto, agora com o nome de "Programa Conduz".
O programa pretende trazer melhorias para portadores de deficiências ou pessoas com mobilidade reduzida no transporte público. A Autotrans, empresa que explora o serviço em Itaúna, terá prazo, que não ficou claro, para fazer as adequações necessárias à adaptação de pelo menos cinco veículos para atendimento às normas estabelecidas.
Uma emenda dos vereadores Márcia Cristina e Silvano garantiu o benefício também para os moradores da Zona Rural, desde que não gere aumento no valor da passagem.
A partir do momento em que a lei estiver em vigor, as vans deverão atender aos beneficiários das 05h30 às 23h30. O projeto de lei estabelece ainda que em caso de descumprimento das determinações, a concessionária sofrerá penalidades.