28/04/18
Prefeitura de Itaúna reforça cadastramento no BPC
A Secretaria Municipal de Assistência Social faz parte da campanha "Cadastrar para Incluir", desenvolvida com o objetivo de facilitar a atualização de dados e inscrições das pessoas que têm direito ao Benefício de Prestação Continuada - BPC. A adesão da Prefeitura de Itaúna à iniciativa é para evitar que os contemplados com a transferência de renda percam o prazo estabelecido pelo governo federal para a realização do processo: até 31 de dezembro de 2018.
O Município incrementou as estratégias, já reforçadas desde o fim de 2017, e agendou mobilização e mutirão de cadastramento, entre os dias 21 e 25 de maio. No entanto, fora desse período, o serviço permanece disponível na sede da pasta, que fica na Rua Godofredo Gonçalves, 491, Centro, das 7 às 10h e das 13 às 16 horas. Quem ainda não passou pelo processo deve comparecer ao local e regularizar a situação no Cadastro Único - CadÚnico, conforme as normas definidas pela União, para garantir a permanência no BPC.
O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS - é um auxílio federal, no valor de um salário mínimo, hoje fixado em R$ 954, garantido aos idosos, a partir dos 65 anos e aos portadores de deficiências, de qualquer idade, mediante comprovação de perícia médica, no INSS. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.
 
Força tarefa desde 2017
Para evitar bloqueios do pagamento do BPC, a Secretaria Municipal de Assistência Social criou, em 2017, uma espécie de força-tarefa, com o auxílio de servidores de diversos setores da pasta. As equipes têm feito visitas domiciliares, com orientações sobre os procedimentos e documentos necessários para inscrição ou atualização dos dados no Cadastro Único.
 
Documentos necessários
CPF; carteira de identidade; carteira de trabalho; título de eleitor; certidão de nascimento dos menores de 18 anos e dos adultos solteiros; certidão de casamento (se for viúvo, acompanhada da certidão de óbito; se for divorciado, certidão averbada); comprovante de escolaridade dos menores de 18 anos; folha de pagamento atual ou declaração de renda, se for autônomo; comprovante do seguro-desemprego, caso esteja recebendo; se receber qualquer benefício do inss, demonstrativo de crédito do mesmo; comprovante de endereço (última conta de luz).
 
Observações: São exigidos os documentos de todos os moradores da casa; a Carteira Nacional de Habilitação - CNH, não substitui a documentação solicitada