28/04/18
Projeto de Lei que propõe proibição para acúmulo de funções de motorista e cobrador tramita no Congresso
O acumulo da função de motorista e trocador de ônibus pode gerar uma carga excessiva de estresse, o surgimento de doenças e ainda graves acidentes como o que aconteceu em Belo Horizonte, quando um ônibus caiu dentro de uma córrego matando pessoas.
Em 2015, o deputado federal Laudívio Carvalho, de Minas Gerais protocolou na Câmara dos Deputados a PL 3854/15 que proíbe empresas de transporte urbano de obrigar motoristas de coletivos a acumular também a função de cobrador. Desde 1992, várias empresas em todo o país, com intuito de economizar despesas estão exigindo dos motoristas o acúmulo de funções.
A dupla função coloca em risco a saúde dos motoristas e ainda a segurança dos passageiros e dos profissionais rodoviários, porque, ao receber dinheiro e devolver troco, o motorista tem sua atenção desviada do trânsito. O parlamentar destaca ainda o desemprego de milhares de cobradores em todo o país. "O cobrador tem um importante papel neste ciclo da prestação do serviço. Além de cobrar, ele ajuda pessoas com deficiência, ele presta informações, ele é uma companhia do motorista" enfatiza Laudívio Carvalho.
"É importante ressaltar, que as empresas de transporte coletivo são concessionárias públicas e não podem obter mais lucros em detrimento da integridade física e psíquica dos seus empregados" finaliza o parlamentar.
O projeto que tramita na Câmara Federal tem o mesmo objetivo que a Lei Marcinho, em Itaúna, que foi aprovada, mas não foi sancionada. A empresa não cumpre a lei e o Município de Itaúna ainda entrou com uma ADIN - Ação de Inconstitucio-nalidade. Se a proposta passa em Brasília valerá para todo o território nacional.