28/04/18
Legislativo aprova crédito especial e honraria às polícias
Na reunião desta terça-feira, dia 24 de abril, foi suspensa a discussão e votação do projeto de autoria do prefeito municipal que autoriza a cobrança de R$ 31,11 por metro quadrado das áreas localizadas nos Distritos Industriais de Itaúna para atuar como interveniente, em transações de terreno dos Distritos Industriais de Itaúna entre a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – CODEMIG e empreendedores. A justificativa é que o Município é o responsável por melhorias e manutenção dos locais. O projeto recebeu emenda modificativa do vereador Joel Arruda que passa a cobrança para 10% do valor estabelecido de R$ 31,11. Mas os vereadores Joel e Otacília Barbosa, ainda com dúvidas, pediram o adiamento da discussão.
Os vereadores aprovaram o Projeto 10/2018 do vereador Hudson Bernardes que obriga que todo o entorno da linha férrea dentro do Município, receba manutenção durante todo o ano de limpeza, da empresa que controla o transporte ferroviário.
O vereador Iago Souza teve seu projeto que reconhece o trabalho das polícias aprovado. A "Honraria Policial Militar Destaque do Ano" e a "Honraria Policial Civil Destaque do Ano" deve ser entregue pela Câmara Municipal a um membro de cada polícia que se destacou durante o ano, no dia 21 de abril. O projeto recebeu emenda modificativa, que também foi aprovada, do vereador Hudson, mudando a data da entrega para a primeira reunião do Legislativo após o 21 de abril, já que a data é feriado nacional e não tem reunião neste dia.
Outro projeto votado e aprovado foi o de abertura de crédito especial, até o limite de R$ 150.000,00 para despesas de manutenção dos veículos do Município usados para o transporte escolar.
O projeto de autoria da vereadora Otacília Barbosa, referente à lei Lucas, criança que faleceu vítima de engasgo durante um passeio escolar, foi arquivado pelo Executivo sob justificativa de que produz despesas, o que um vereador não pode provocar. Mas ela contestou a decisão e disse que o próprio projeto fala que a proposta de capacitar professores e alunos de 2º grau para primeiros socorros seria através de convênio com os bombeiros e servidores da saúde.
Pediu que o Executivo tenha sensibilidade e apresente um projeto semelhante para aprovação na Câmara.