15/10/16
Calendário fiscal sobrecarrega contadores e empresários
 Os escritórios de contabilidade enfrentam uma rotina intensa para cumprir prazos de entrega de declarações ao fisco.
Embora a Receita Federal tenha prometido extinguir algumas obrigações acessórias depois do advento do Sistema Público de Escrituração Fiscal (Sped), as empresas contábeis permanecem sobrecar-regadas com a burocracia.
No calendário reservado ao fisco, são poucos os dias sem uma declaração a ser enviada pelos departamentos fiscal, contábil ou de pessoal.
Uma das reclamações recorrentes diz respeito ao grau de detalhamento e complexidade das novas exigências, que migraram do papel para os meios eletrônicos.
É o caso, por exemplo, do Bloco K, um dos módulos do Sped que pede informações minuciosas da indústria sobre os estoques e deve ser entregue a partir de janeiro do próximo ano, depois de vários adiamentos e reclamações de contribuintes incluídos na lista de obrigatoriedade.
A pedido do Diário do Comércio, a King Contabilidade fez um levantamento dos prazos de entrega das principais obrigações acessórias exigidas pelo fisco ao longo do ano.
Em muitos casos, as exigências mensais coincidem com as datas de entrega de obrigações anuais, gerando uma avalanche de pedidos de adiamentos de entidades ligadas ao setor.
No final deste mês, por exemplo, vence o prazo de entrega da DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias).
Na opinião da consultora tributária da King, Elvira de Carvalho, atualmente, a EFD-ICMS/IPI e a EFD-Contribuições têm demandado o maior tempo dos escritórios de contabilidade.
"Em São Paulo, o prazo de entrega destas declarações vence no dia 20 de cada mês, próximo ao período de entrega da GIA-ICMS, uma exigência do governo estadual, cuja transmissão aos sistemas do fisco é feita entre os dias 16 e 20", explica a consultora.
Pelo levantamento, há uma concentração de vencimentos entre os dias 12 e 20 de cada mês. Até o décimo quinto dia útil, por exemplo, é preciso entregar a DCTF, exigida das empresas do lucro real e presumido.
Em paralelo, as atenções estão voltadas para a GIA e o bloco P, exigido das empresas enquadradas na desoneração da Folha de Salários, cujas entregas são feitas no dia 20.
Ainda neste dia, os profissionais da contabilidade precisam estar preparados para a apuração da DAS (Documento de Arrecadação Simplificada), das empresas do Simples Nacional.
 
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS: CARGA PESADA
De acordo com o diretor da Orcose Contabilidade, Julio Linuesa Perez, a redução do número de obrigações acessórias ocorre gradualmente desde que o Sped foi acionado, mas ainda está longe do ideal.
O que mais impacta o trabalho dos escritórios atualmente é a quantidade de informações exigidas e o grau de complexidade, que aumentam de forma acentuada.
"O fisco tem exigido, cada vez mais, dados detalhados das operações. Antes da entrada do Sped, as informações fiscais eram prestadas com base no valor total da operação. Agora, são exigidas informações detalhadas, por item de produtos e mercadorias", explica o contador.
A partir de janeiro de 2018, é possível que sejam revogadas algumas obrigações acessórias preparadas pelo departamento pessoal.
Isso porque está previsto para entrar em operação, depois de mais de dez prorrogações, o eSocial, (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), que vai unificar todas as informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias relativas aos trabalhadores.
Para o contador, além da complexidade dos dados exigidos pelo fisco e dos prazos apertados, outro empecilho é a repetição de informações enviadas.
No Estado de São Paulo, por exemplo, diversas informações prestadas na GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS) são exigidas também na EFD ? ICMS/IPI (Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI).
"O profissional da contabilidade tem cada vez mais atuado como agente intermediário do governo, pois cabe a ele coletar as informações das operações realizadas pelos seus clientes, convertê-las em arquivos digitais de acordo com os layouts definidos pelo fisco e repassar às administrações tributárias, o que compromete os trabalhos de consultoria contábil que tais profissionais poderiam prestar às empresas na gestão de seus negócios", afirma.
Para o contador, mesmo com a utilização de sistemas integrados, a excessiva quantidade de obrigações acessórias, somada ao emaranhado de normas tributárias, tem onerado os custos das empresas contábeis.
 
Por Silvia Pimentel
Fonte: Diário do Comércio - SP
 
 
08/10/16
Temer libera crédito de R$ 30 bilhões para micro e pequenas empresas
O presidente Michel Temer anunciou nesta quarta-feira (5), em uma cerimônia no Palácio do Planalto, a abertura de uma linha de crédito de R$ 30 bilhões com taxa de juros reduzida para estimular o empreendedorismo no país e ajudar micro e pequenas empresas. O anúncio foi feito no Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, comemorado no dia 5 de outubro.
Em um discurso de cerca de dez minutos, Temer disse que, embora haja uma ideia de que os micro e pequenos empreendedores são algo pequeno, eles são gigantes porque, na visão dele, representam atualmente 52% do PIB brasileiro.
Segundo dados da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, esses negócios representam 95% das pessoas jurídicas do país e até 27% do Produto Interno Bruto (PIB). As micro e pequenas empresas também são responsáveis por 52% dos empregos formais e 41% da massa salarial dos trabalhadores.
"Digo isso porque todas as reformas que estamos propondo ao Congresso Nacional se destinam ao crescimento do nosso país e também ao incentivo aos micro, pequenos e médios empresários", declarou.
Michel Temer acrescentou que, em sua viagem à China no mês passado, recebeu a informação de que o número de micro, pequenos e médios empresários no país asiático é tão fantástico que alguns deles conseguem até produzir uma quantidade suficiente para exportar.
Em outro trecho do pronunciamento, o peemedebista voltou a fazer um apelo para o Congresso Nacional aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada por seu governo que impõe um teto para os gastos do Executivo federal pelos próximos 20 anos. Segundo ele, a medida é fundamental para o país.
"Ninguém pode gastar mais do que arrecada", observou o peemedebista. Pela proposta, os gastos públicos da União só poderão crescer seguindo a inflação do ano anterior.
Pacote de estímulo
As taxas de juros oferecidas aos micro e pequenos empresários, segundo o governo, serão até 30% menor do que as oferecidas no mercado. São considerados microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas os negócios que têm receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões.
O pacote de estímulo apresentado nesta quarta consiste em linhas de crédito exclusivas para Microempreendedores Individuais (MEIs), além de micro e pequenos empresários, com a disponibilização de R$ 30 bilhões em empréstimos e financiamentos.
O dinheiro deve ser usado em investimentos, capital de giro e modernização de equipamentos, aquisição de matérias primas e o pagamento de fornecedores e impostos.
Os micro e pequenos empresários poderão solicitar os financiamentos ao Banco do Brasil, à Caixa Econômica Federal (CEF), ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ao Santander, ao Itaú e ao Bradesco.
Bancos
Conforme o governo, cada banco terá a liberdade de determinar as linhas de crédito e as taxas de juros. Ao todo, o governo estima que R$ 20 bilhões virão dos bancos públicos e, o restante, dos privados.
Fonte: Globo
 
30/09/16
Devedores do Simples têm 30 dias para regularizar débitos
A Receita Federal notificou nesta segunda-feira (23), 668,44 mil devedores do Simples Nacional, que terão 30 dias para efetuar a regularização dos débitos, ou serão excluídos do regime tributário simplificado por inadimplência. As dívidas totalizam R$ 23,8 bilhões.
As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) foram notificadas por meio da emissão de Ato Declaratório Executivo (ADE), em função de débitos previdenciários e não previdenciários com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
"A contar da data de conhecimento do ADE de exclusão, a pessoa jurídica terá um prazo de 30 (trinta) dias para a regularização da totalidade dos débitos à vista, em parcelas, ou por compensação", informou a Receita.
A pessoa jurídica que regularizar a totalidade dos débitos dentro desse prazo continuará no Simples Nacional. Do contrário, será excluída do regime, com efeitos a partir do dia 01/01/2017.
Fonte: Estadão
 
INSS fará varredura em beneficiários de auxílio-doença
Médicos do INSS vão trabalhar em jornadas extras - fora do expediente normal - na força-tarefa do instituto que vai fazer uma varredura nos beneficiários do auxílio-doença.
O secretário federal de controle interno do Ministério da Transparência e Controle Geral da União (CGU), Francisco Bessa, informou nesta segunda-feira, 26, que a direção do INSS acertou com os médicos o pagamento por perícia que será realizada durante o processo de revisão do benefício.
Mesmo com o custo extra, o governo avalia que sairá no lucro, dada a possibilidade de cancelamento de um grande número de segurados que não precisam mais do auxílio.
Uma auditoria feita recentemente pelo Ministério da Transparência constatou indícios de irregularidades no pagamento de 45% das pessoas que recebem auxílios-doença.
No total, são atendidos 2 milhões de trabalhadores, com impacto de R$ 20 bilhões aos cofres do INSS - ou 6% dos benefícios anuais pagos pelo instituto.
Segundo Bessa, na primeira etapa, 530 mil beneficiários vão passar pela perícia médica, que visa confirmar se eles estão incapacitados ao trabalho. De acordo com o secretário, o pente-fino pode durar dois anos. Há milhares de casos de pessoas beneficiadas pelo programa que não têm situação revista há mais de dois anos, segundo o governo.
"Não é só a questão de cortar benefícios para fazer o ajuste fiscal, é preciso garantir que quem precisa do auxílio seja mantido e garantir que outras pessoas possam acessar o beneficio de forma correta", afirmou Bessa, após participar de congresso sobre auditoria interna na capital paulista.
Fonte: Estadão
17/09/2016
Prestações de contas das eleições 2016 serão acompanhadas de perto por TSE e Receita
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o secretário da Receita Federal do Brasil assinaram uma portaria conjunta na qual fica definido o apoio institucional do Fisco nas atividades de verificação das contas de candidatos e partidos políticos nas Eleições 2016.
O apoio, agora formalizado, já vem sendo prestado há alguns anos, e prevê o encaminhamento à Receita da relação de candidatos, partidos políticos, fornecedores e prestadores de serviços de campanha eleitoral com indícios preliminares de irregularidade nas prestações de contas.
As eleições de outubro serão as primeiras sob o novo modelo de financiamento eleitoral que baniu a doação por empresas, e a Justiça Eleitoral tem se cercado de cuidados e instrumentos para evitar fraudes nas prestações de contas, que comprometem o equilíbrio do pleito.
Serão observados fornecedores ou prestadores de serviço sem capacidade operacional e utilização de "laranjas" na contratação de fornecedores ou prestadores de serviço.
Concluída a análise e identificados indícios de infração à lei eleitoral, a Receita encaminhará ao TSE as informações para subsidiar os procedimentos de julgamento das prestações de contas.
A parceria entre as pastas permitirá também que a Receita Federal utilize as informações do Tribunal Superior Eleitoral para instaurar procedimento administrativo. O objetivo será verificar eventual ilícito tributário pelos candidatos, partidos políticos, fornecedores e prestadores de serviços de campanha; ou para obter elementos que subsidiarão procedimento de fiscalização.
As novas regras eleitorais aprovadas no ano passado preveem que apenas pessoas físicas podem fazer doações para campanha de candidatos e partidos.
Para o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, o apoio da Receita Federal visa a identificar irregularidades, como, por exemplo, a utilização de pessoas físicas sem capacidade financeira para realizar doações vultosas ou mesmo o uso de números de CPF falsos.
Nos primeiros 15 dias de campanha - ou seja, prazo que se estende até o dia 31 de agosto - foram declarados 114 mil doadores distintos à Justiça Eleitoral. Desse total, há indícios de irregularidades envolvendo 38.985 doadores.
Na parte dos gastos de campanha, foram 60.952 fornecedores distintos, sendo que, desse total, foram identificados 1.426 fornecedores de campanha com indícios de irregularidades. Conforme análise dos relatórios financeiros de campanhas encaminhada à Justiça Eleitoral pelo TCU, foram identificados indícios de irregularidades no montante de R$ 4.218.370,00, doados por 4.630 beneficiários do programa Bolsa Família, do governo federal.
Também foi constatada a existência de 21.072 doadores com indícios de falta de capacidade econômica que, no total, entregaram R$ 168.336.395,00 a candidatos e partidos das Eleições de 2016.
A cartilha "As eleições, os candidatos, os trabalhadores e a Receita Federal" irá orientar partidos e candidatos a cargos eletivos nas eleições municipais deste ano sobre os procedimentos básicos de atendimento às normas estabelecidas pela legislação fiscal.
Com a utilização de recurso da ilustração gráfica, a cartilha apresenta, de forma clara e didática, exemplos práticos abrangendo as principais determinações legais sobre o tema no sentido de facilitar o cumprimento das obrigações tributárias, previdenciárias e acessórias.
O material está disponível para consulta no site da Receita Federal na Internet.
Novas normas regulam
doações eleitorais
A Lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, promoveu importantes alterações nas regras das eleições deste ano.
Além de mudanças nos prazos para as convenções partidárias, filiação partidária e no tempo de campanha eleitoral, que foi reduzido, está proibido o financiamento eleitoral por pessoas jurídicas.
Na prática, isso significa que as campanhas eleitorais deste ano serão financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas e pelos recursos do Fundo Partidário. Antes da aprovação da reforma, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido pela inconstitucionalidade das doações de empresas a partidos e candidatos.
Fiscalização encontra doações
de pessoas mortas
A Justiça Eleitoral encontrou os primeiros indícios de irregularidades na prestação de contas de candidatos às eleições de outubro. De acordo com a primeira lista de indícios de irregularidades encontrados na prestação de contas dos candidatos às eleições municipais de 2016, foram identificados 38.985 doadores com indícios de irregularidades - 34% em uma base de 114.526. De acordo com o TCE, nas despesas de campanhas, 1.426 de 60.952 fornecedores apresentaram algum indício de irregularidade, o que representa 2%.
Como exemplo, foram encontrados até cidadãos mortos que contribuíram a empresas fornecendo serviços, ou produtos, sem funcionários regularmente registrados. Segundo o relatório, existem 35 casos de pessoas que já faleceram, mas que se encontram na lista de doadores. Há ainda pessoas que recebem assistência social, como o Bolsa Família, e ainda assim fazem doação.