Sex 21 julho 2023 18:45 atualizado em Sex 21 julho 2023 18:45
Igam dá novo prazo para que produtores rurais da bacia do Rio Verde Grande regularizem o uso de água subterrânea
Medida contempla as seis regiões da bacia e vai permitir que, durante um ano, todos os usuários de água sem outorga consigam buscar a regularização
Faemg / Divulgação
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) assinou, nesta sexta-feira (21/7), portaria que vai possibilitar aos produtores rurais do Norte de Minas um maior prazo para adequação das propriedades para cumprir as exigências das normativas que possibilitam o uso de recursos hídricos subterrâneos na bacia do Rio Verde Grande. A publicação será feita neste sábado (22/7).
A medida vai permitir que, durante um ano, todos os usuários de água que não tenham outorga consigam buscar a regularização.
O uso de águas subterrâneas, por meio da instalação de poços tubulares profundos e de irrigação, é uma importante alternativa produtiva no Norte de Minas. A portaria assinada complementa a Deliberação Normativa 76 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), que trata, entre outros pontos, de outorgas e renovações do uso dos recursos hídricos.
Além do diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca, a reunião que definiu a assinatura da portaria contou com a participação de representantes dos Sindicatos dos Produtores Rurais de Montes Claros e Janaúba, Sociedade Rural de Montes Claros, Associação Central dos Fruticultores do Norte de Minas (Abanorte), e do gerente regional do Sistema Faemg Senar, Dirceu Martins.
Sustentabilidade
O diretor-geral do Igam explica que a Portaria 33, assinada nesta sexta, complementa as ações estabelecidas na Deliberação Normativa 33 do Copam, cujo objetivo é garantir a sustentabilidade dos usos da água na região Norte de Minas. “Especificamente na Bacia do Rio Verde Grande, onde já existe um volume grande de água subterrânea sendo explotada, a portaria estabelece um prazo de um ano para que os usuários que já estão instalados busquem a regularização”, disse.
Marcelo da Fonseca complementa que a Portaria 33 teve como objetivo atender aos anseios dos usuários de água da região. “Durante a realização da Expomontes, ouvimos as demandas dos usuários e, com um trabalho conjunto entre diversos atores, construímos coletivamente essa solução que será benéfica para todos”, frisou.
"Hoje é um dia histórico para o Norte de Minas. A partir de agora, vamos ter um ano para convocar todos os produtores rurais para a regularidade, sem ter nenhum tipo de ônus com o que aconteceu no passado”, pontua a gerente de Sustentabilidade do Sistema Faemg Senar, Mariana Ramos.
