Ter 08 agosto 2023 17:45 atualizado em Ter 08 agosto 2023 18:05
Recursos da Saúde chegarão com mais agilidade aos municípios mineiros
Governador regulamenta Lei Complementar 171/2023, que simplifica a utilização dos valores de dívida de R$ 6,7 bilhões de repasses
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Dirceu Aurélio / Imprensa MG
O acordo já em curso do pagamento da dívida relacionada aos repasses da verba da Saúde do Governo de Minas aos municípios e instituições, no valor de R$ 6,7 bilhões, será simplificado e ampliado. O governador Romeu Zema assinou, nesta terça-feira (8/8), decreto que regulamenta a Lei Complementar (LC) 171/2023, sobre a execução dos recursos da dívida. Na prática, os valores que estavam parados nos caixas das prefeituras e que deveriam ser utilizados apenas para uma finalidade, como no combate à dengue, por exemplo, agora poderão ser empregados na área da saúde de acordo com a necessidade do município. De acordo com o governador, a lei complementar equacionou a dificuldade que os prefeitos esbarravam para executar os recursos provenientes de convênios antigos. “Com essa solução, bilhões de reais poderão, a partir de agora, começar a ser utilizados”, explicou. Já o secretário de Estado de Saúde, o médico Fábio Baccheretti, afirmou que LC é de grande importância porque existem resoluções de dez anos e que não fazem mais sentido. “Hoje, o gestor público terá a autonomia para utilizar os recursos da melhor maneira, como em cirurgias, exames ou consultas. É uma dívida que está sendo paga conforme foi acordada, e até de forma adiantada pelo Governo de Minas. Isso significa mais saúde para a população mineira”, disse. Sobre a dívida Os R$ 6,7 bilhões são referentes a repasses para a saúde previstos no orçamento do Governo do Estado entre 2009 e 2020, mas que não haviam sido quitados. O pagamento vem sendo realizado em 98 parcelas: uma de R$ 400 milhões, quitada em 2021, outra também de R$ 400 milhões, quitada no primeiro semestre de 2022, e o residual, em 96 parcelas mensais e consecutivas, que vem sendo pago desde outubro de 2022. Repercussão O prefeito de Ipatinga, Gustavo Morais Nunes, agradeceu o Governo de Minas, a ALMG e os demais envolvidos pela solução encontrada. “O que era complexo tornou-se fácil. A LC vai ajudar a vida do gestor público que, consequentemente, facilitará a vida da população de um modo geral”, explicou. Nunes disse que Ipatinga tem cerca de R$ 60 milhões que deverão ser desvinculados. “Isso significará um respiro para os municípios que são referências na área da Saúde e que recebem pacientes de outras cidades”, afirmou.
