Qui 11 janeiro 2024 13:50 atualizado em Qui 11 janeiro 2024 13:52
Usuários têm até o fim de março para fazer a Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos
Expectativa é que mais de dez mil declarações sejam enviadas; prazo final para que a documentação seja preenchida é até 29/3
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O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) irá disponibilizar em breve um sistema para que usuários façam a Declaração Anual de Recursos Hídricos (DAURH). Na plataforma, usuários de recursos hídricos precisam informar o volume de água utilizado em 2023 para que possa ser feito o cálculo da cobrança. O prazo final para que a documentação seja preenchida é até 29/3.
Será o primeiro ano em que os usuários poderão enviar a DAURH por meio de um sistema específico para tal. Quando a plataforma for lançada, um manual também será disponibilizado para facilitar o envio da documentação.
"O ano de 2024 será desafiador para o Igam no que se refere à cobrança pelo uso de recursos hídricos. Nossa expectativa é receber mais de dez mil declarações já que cobraremos quase todo o estado. Isso mostra o quanto Minas Gerais é inovadora e pioneira na implementação dos instrumentos de gestão”, afirma o diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca.
Neste ano, o Igam irá recepcionar os dados de 34 Circunscrições Hidrográficas, sendo 17 novas (veja lista completa no fim da matéria).
Regulamentada pelo Decreto Estadual n. 48.160/2021, a DAURH é a ferramenta que permite ao usuário de recursos hídricos prestar informações sobre a utilização da água no ano anterior. Ela abrange os volumes captados, dragados e a carga de poluentes lançados em corpos hídricos de domínio do Estado. Deve ser apresentada anualmente pelos usuários de recursos hídricos até o último dia útil do mês de março.
Simulador
O Igam criou um simulador para auxiliar os usuários no cálculo do valor devido para cada outorga. Assim, é possível que o usuário saiba o valor que irá pagar antes da emissão do DAE. O simulador é composto por duas abas: uma para calcular o valor da captação e de consumo e outra para calcular o valor do lançamento de efluentes.
É importante salientar que o simulador não gera o cálculo definitivo e nem os DAEs para pagamento. É somente uma ferramenta para que o usuário saiba com antecedência o valor que irá pagar. Para que o valor seja calculado corretamente, é preciso que as informações estejam em conformidade com a outorga e os dados de medição ou o lançamento de efluentes precisa estar declarado na DAURH.
Clique aqui para ter acesso ao simulador.
Bacias com obrigatoriedade de preenchimento da DAURH
DO1 – Bacia Hidrográfica do Rio Piranga DO2 – Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba DO3 – Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio DO4 – Bacia Hidrográfica do Rio Suaçuí DO5 – Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga DO6 – Bacia Hidrográfica Águas do Rio Manhuaçu PJ1 – Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari PS1 – Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraíbuna PS2 – Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Pomba e Muriaé SF1 – Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Alto São Francisco SF2 – Bacia Hidrográfica do Rio Pará SF3 – Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba SF4 – Bacia Hidrográfica do Entorno da Represa de Três Marias SF5 – Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas SF6 – Bacia Hidrográfica dos Rios Jequitaí e Pacuí SF7 – Bacia Hidrográfica do Rio Paracatu SF8 – Sub Bacia Mineira do Rio Urucuia SF9 – Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Médio São Francisco SF10 – Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande GD1 – Bacia Hidrográfica do Alto Rio Grande GD2 – Bacia Hidrográfica Vertentes do Rio Grande GD3 – Bacia Hidrográfica do Entorno do Reservatório de Furnas GD4 – Bacia Hidrográfica do Rio Verde GD5 – Bacia Hidrográfica do Rio Sapucaí GD6 – Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Mogi-Guaçu e Pardo GD7 – Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Médio Rio Grande GD8 – Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Baixo Rio Grande PN1 – Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros Alto Paranaíba PN2 – Bacia Hidrográfica do Rio Araguari PN3 – Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba JQ1 – Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Alto Jequitinhonha JQ2 – Bacia Hidrográfica do Rio Araçuaí MU1 – Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Rio Mucuri SM1 – Bacia Hidrográfica do Rio São Mateus
