A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) publicou o Panorama dos Resíduos Sólidos no estado de Minas Gerais com base nos dados do Sistema Estadual de Manifesto de Transporte de Resíduos (Sistema MTR-MG) de Minas Gerais, ano base 2022. O panorama apresenta dados autodeclarados inseridos pelos usuários no MTR, relacionados aos resíduos gerados e destinados em Minas Gerais. As informações se referem ao período de janeiro a dezembro de 2022, terceiro ano completo de obrigatoriedade do uso do Sistema.
A quantidade de resíduos movimentados – incluindo resíduos gerados em MG e destinados dentro ou fora do estado, e aqueles gerados em outros estados e destinados em Minas Gerais – foi de 20.606.358,79 toneladas. Já a quantidade de resíduos gerados em Minas Gerais, informados no MTR, foi de 18.583.597,78 toneladas. Os resíduos movimentados em maior quantidade, com base nos MTRs, foram “escória e outros desperdícios da fabricação do ferro e do aço”, com destaque também para outros resíduos da indústria do ferro e do aço, os quais têm origem, em sua maioria, na atividade siderúrgica.
Já os dados relacionados à Declaração de Movimentação de Resíduos (DMR), em 2022, foram de 412.801.222,18 toneladas movimentadas e 209.742.507,02 toneladas destinadas. O ‘Estéril’, constituído pelo material descartado diretamente na operação de extração mineral foi o resíduo gerado e destinado em maiores quantidades. O segundo resíduo mais gerado e também destinado em maiores quantidades foi o “rejeito do beneficiamento do minério”, com 67.196.972,13 e 73.695.353,17 de toneladas, respectivamente, e 24.883.484,75 e 25.704.644,81 de toneladas destinadas.
Os resultados distintos obtidos a partir dos MTRs e das DMRs estão relacionados, dentre outros fatores, com as regras estabelecidas na DN COPAM 232/2019, que isentam a movimentação de determinados resíduos da emissão de MTR, inclusive aqueles movimentados internamente no empreendimento. Isso implica que quantidades consideráveis de resíduos da mineração, notavelmente os estéreis e rejeitos destinados em pilhas e barragens localizadas dentro do empreendimento onde foram gerados, sejam declaradas apenas nas DMRs.
“Os resultados evidenciam o impacto de atividades econômicas de destaque no estado, tais como mineração, siderurgia e construção civil, na geração e movimentação de resíduos”, observa o subsecretário de Saneamento da Semad, Anderson Diniz.
A superintendente de Resíduos Sólidos da Semad, Alice Libânia, ressalta que, sobre as tecnologias de destinação de maior destaque, os dados obtidos a partir dos MTRs evidenciaram a predominância da “reciclagem” (destinação de 38,4% da massa movimentada), bem como destaque da “reutilização” (10,2%). “O que é um dado positivo à luz do que define a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que diz que a reutilização e a reciclagem dos resíduos devem ser priorizadas em detrimento de outras formas de destinação, e apenas os rejeitos devem ser dispostos em aterros”, pontua.
A superintendente observa, ainda, que apesar dos percentuais de resíduos reciclados serem importantes, não se pode esquecer que temos como desafio um maior desenvolvimento do parque industrial da reciclagem em Minas Gerais para diversos resíduos, como plásticos, vidros, isopor, resíduos da construção civil e eletroeletrônicos. “Inclusive pelo potencial de geração de empregos, sendo necessários instrumentos econômicos e o fomento de pesquisas que favoreçam esse desenvolvimento, uma maior cobrança e fiscalização dos setores econômicos mais fortes e dos responsáveis pelos sistemas de logística reversa, e ainda o fortalecimento de políticas de educação ambiental”, destaca.
Sistema MTR
Constituem usuários do Sistema MTR-MG, o gerador, o transportador, o armazenador temporário e o destinador de resíduos e rejeitos: sediados no estado de Minas Gerais; sediados em outro estado da federação e receberem ou destinarem resíduos sólidos ou rejeitos para Minas Gerais, ainda que eventualmente; realizarem o transporte terrestre de resíduos sólidos ou rejeitos utilizando via pública do estado de Minas Gerais.
O Sistema MTR-MG é onl-ine e de uso gratuito e permite a rastreabilidade dos resíduos gerados e/ou destinados por meio da emissão do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), documento emitido pelo gerador, no qual são declaradas informações sobre o resíduo ou rejeito, bem como os dados do gerador, do transportador e do destinador.
Também constitui importante fonte de dados sobre os resíduos gerados e destinados, a Declaração de Movimentação de Resíduos (DMR), documento emitido semestralmente pelos geradores e destinadores instalados em Minas Gerais cujas atividades ou empreendimentos sejam enquadrados nas classes 1 a 6, conforme DN Copam nº 217/2017 ou da DN COPAM nº 74/2004 (para empreendimentos antigos enquadrados por essa DN).
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