Servidores da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad). do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e representantes do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cerh) participaram do segundo ciclo do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão). O encontro também prepara a equipe para o início do terceiro ciclo em Minas e é realizado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), por meio de oficina preparatória.
O encontro, realizado nos dias 28 e 29/5, no auditório do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), contou com apresentação de avaliação sobre o desempenho do Estado no segundo ciclo e as novas metas do Programa, com a definição dos níveis de desafio a serem alcançados no novo quadro para o período de 2024 a 2028. O Quadro de Metas será levado ao Cerh para aprovação em plenária e constará como anexo do novo contrato que será assinado pelos governos federal e estadual e o Cerh.
Avaliação
Na apresentação da avaliação do segundo ciclo foram abordadas a visão geral do programa, analisando os avanços e desafios encontrados no decorrer do processo; a análise crítica da atuação do estado e da ANA sobre as metas de cooperação federativa; os resultados da atuação de Minas com relação a cada variável estadual de gestão; os critérios adotados para o fator de redução, além das contribuições do conselho estadual para a melhoria da operação do programa e o fortalecimento da atuação, com o objetivo de melhorar a gestão dos recursos hídricos.
Metas federativas
Foram sugeridas, em ordem de intensidade, as metas federativas consideradas de maior desafio para alcance no estado, bem como as formas previstas para superação. Dentre elas podem ser destacadas a atuação para Segurança de Barragens; a Prevenção de Eventos Hidrológicos Críticos; e a Integração de dados de usuários de recursos hídricos.
Metas estaduais
Para o estado, entre as variáveis de gerenciamento de recursos hídricos mais desafiadoras estão a implementação do Enquadramento, que requer a adoção do instrumento como estratégico no suporte ao planejamento interinstitucional; a participação efetiva da área de recursos hídricos na gestão da infraestrutura hídrica; que hoje está limitada aos aspectos regulatórios básicos (normas, atos autorizativos); e a necessidade de mais estudos e sistemas de apoio para a emissão de outorgas de lançamento.
Progestão
O Progestão é um programa do Governo Federal que apoia os órgãos estaduais no aprimoramento da gestão dos recursos hídricos, mediante incentivo financeiro por alcance de metas definidas pela ANA.
Ao longo do ciclo, são realizadas reuniões de planejamento e acompanhamento que permitem o monitoramento contínuo para ajuste do processo de gestão, o alinhamento de perspectivas e esclarecimento de dúvidas, além do fortalecimento da articulação entre as partes.
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