O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais (Seinfra) e do Instituto Estadual de Florestas (IEF), realiza, até o dia 9/7 (terça-feira), encontro no formato roadshow para investidores interessados no projeto de concessão dos serviços de visitação da APA Estadual Parque Fernão Dias, Unidade de Conservação situada em Betim e Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A APA é a área de conservação estadual mais visitada em Minas, tendo recebido, em 2023, mais de 150 mil pessoas.
As reuniões com potenciais investidores têm como objetivo divulgar e incentivar a participação de interessados no processo de concessão. Nos encontros, serão apresentadas as premissas, metodologias e opções de modelagem utilizadas na estruturação do projeto. Os eventuais interessados poderão encaminhar avaliações, levantamentos e estudos relativos à concessão, contribuindo com o processo de consulta pública vigente.
Os encontros serão realizados por meio de videoconferência, mediante solicitação realizada no e-mail [email protected], conforme disposto no regulamento do roadshow.
Consulta e audiência pública
A consulta pública do projeto de concessão segue aberta até o dia 19/7. Nesse período, estarão disponíveis os documentos do projeto, incluindo minutas de edital de licitação, contrato e anexos.
É possível solicitar esclarecimentos ou enviar considerações relativas ao projeto neste link:https://forms.office.com/pages/responsepage.aspx?id=fK7T5Tib3kigh_ZzSih1dM6k07wkqkVCl9VuXvbSeTJUQzRMUUlQNzNQUkhTU0RaNFYyNlpHSEpNUy4u
A audiência pública será realizada no dia 4/7, às 15h, na sala Multimeios da PUC Contagem, com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube Meio Ambiente. (https://www.youtube.com/@MeioAmbienteMinasGerais)
Durante o processo, todas as contribuições recebidas serão analisadas e respondidas pelo IEF. Aquelas que forem acatadas serão incorporadas ao projeto e as que não forem serão devidamente justificadas. O relatório da consulta e da audiência pública será, posteriormente, publicado no site do órgão estadual.
Projeto de concessão
O projeto de Concessão de Uso da APA tem como objetivo a realização de investimentos, conservação, operação, manutenção e exploração econômica das atividades de lazer e entretenimento, conforme especificações e condições constantes da Minuta do Edital de Concorrência e anexos.
A expectativa é a de que sejam investidos cerca de R$13 milhões ao longo dos 30 anos de vigência do contrato. Espera-se, também, aumento no número de visitantes, trazendo benefícios como a geração de aproximadamente 625 empregos indiretos. O projeto prevê ainda que 3% da receita bruta da concessionária seja direcionada para apoio a projetos de relevância socioambiental para a APA e seu entorno.
Entre as melhorias prioritárias, destacam-se a revisão geral de todas as instalações, ampliação das estruturas e acessibilidade. Ao concessionário, será permitida a exploração de receitas com serviços de alimentação, comércio, aluguel de equipamentos esportivos, publicidade e eventos. Não será permitida a cobrança de ingressos para acesso dos visitantes à APA.
A Unidade de Conservação foi reaberta à visitação em 2021, com o apoio da Prefeitura Municipal de Contagem, que possui Termo de Cooperação com o IEF para gestão compartilhada da unidade. O local possui forte vínculo afetivo com a população do entorno que, desde a década de 1980, utiliza a região como área de lazer e para práticas esportivas.
A APA Estadual Parque Fernão Dias integra o Programa de Concessão de Parques Estaduais (Parc), do Governo de Minas, lançado em 2019, que tem como meta firmar parcerias e concessões em 15 Unidades de Conservação Estaduais. Os estudos de viabilidade de concessão foram realizados pelo Consórcio Parques Estaduais de Minas Gerais, contratado pelo IEF com recursos advindos do Termo de Medidas de Reparação pelos danos causados pelo rompimento das barragens da Vale S.A. em Brumadinho.
O projeto conta com apoio do Instituto Semeia, da Seinfra, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult).
