A Comissão do Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Administração de Itaúna, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 6173/2025 de 27 de janeiro de 2025, faz saber a todos quantos do presente edital que fará realizar Processo Seletivo Simplificado, para preenchimento de eventuais vagas – cadastro de reserva, que por ventura surgirem durante o prazo de validade do Processo Seletivo, conforme cláusulas e condições contidas no edital.
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Ainda, a presente Comissão ressalta o caráter inclusivo deste edital e o cumprimento daquilo disposto na Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência), fazendo saber: a igualdade de oportunidades, a garantia de acesso e de permanência, a observância das leis e demais normas de acessibilidade vigente, como a Lei Municipal nº 4.956/2015 e Decreto Municipal nº 3.835/97.