A Prefeitura de Itaúna anunciou, na última terça-feira (26), a publicação do Decreto nº 9.058/2025, que regulamenta o programa “Adote uma Lixeira”. Essa iniciativa, criada pela Lei nº 6.155/2025, tem como objetivo aprimorar o sistema de coleta de resíduos nas ruas da cidade, contando com a colaboração de cidadãos e empresas que poderão “adotar” lixeiras em diferentes locais.
O decreto estabelece que todas as lixeiras devem seguir modelos técnicos padronizados, conforme descrito no Anexo I da regulamentação. Aqueles que desejarem sugerir modelos alternativos poderão enviar um projeto técnico detalhado para análise da Gerência Superior de Resíduos Sólidos.
Além de garantir uma padronização visual e funcional, o decreto define critérios específicos para a localização das lixeiras, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Um dos principais requisitos é assegurar uma faixa de acessibilidade mínima de 1,2 metros nas calçadas, em conformidade com a legislação de acessibilidade urbana. A instalação também é permitida em praças, parques e outros espaços públicos, desde que haja autorização dos setores competentes da Prefeitura.
Outro ponto importante da regulamentação é a possibilidade de compartilhamento das lixeiras entre diferentes parceiros. Em casos de múltiplos interessados em um mesmo local, prevalecerá o primeiro protocolo. A realocação das lixeiras poderá ser feita pela Gerência de Resíduos Sólidos, mesmo sem a concordância do parceiro original.
Durante eventos públicos, as lixeiras poderão ser temporariamente deslocadas para o local do evento e devem retornar ao seu ponto original após o término.
As parcerias terão duração de quatro anos, e após esse período, a responsabilidade pela manutenção das lixeiras será transferida para o SAAE. Durante a vigência do acordo, os parceiros arcarão com os custos de instalação, manutenção, substituição de adesivos e reparos em caso de furto ou vandalismo.
Os interessados em participar do programa devem protocolar seus pedidos pelo site oficial do Município ou diretamente na sede do SAAE, utilizando o formulário apropriado.
O Decreto nº 9.058/2025 é fruto de um Projeto de Lei de autoria do vereador Gustavo Dornas, que foi aprovado pela Câmara Municipal de Itaúna e sancionado em 2025.
Para mais informações, acesse o regulamento no site do SAAE: saaeitauna.com.br.
