O Poder Executivo Municipal de Itaúna, em resposta a recentes informações divulgadas nas redes sociais e outros meios, vem esclarecer as ações tomadas em relação ao Vice-Prefeito, Sr. Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto.
Desde o dia 15 de setembro de 2025, o Vice-Prefeito está ausente, sem qualquer comunicação oficial à Administração Pública sobre seu retorno. Essa ausência prolongada impede o exercício regular de suas funções públicas, conforme estipulado por lei.
Medidas Adotadas
Em conformidade com os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, eficiência e transparência, o Poder Executivo decidiu suspender o pagamento do subsídio mensal ao Vice-Prefeito até que sua situação funcional seja regularizada. É importante ressaltar que o pagamento de subsídios a agentes políticos está condicionado ao efetivo exercício de suas funções.
A suspensão do pagamento, que terá efeito a partir de 1º de outubro de 2025, é uma medida preventiva e legal, considerando que a ausência não justificada do agente político é uma razão válida para tal ação. Essa decisão visa garantir a correta aplicação dos recursos públicos e o cumprimento das obrigações funcionais dos agentes políticos, respeitando a confiança da população.
Direito de Defesa
O processo é investigativo e o Sr. Hidelbrando, assim como qualquer cidadão, tem o direito de defesa e contraditório, que serão respeitados por esta Administração.
A gestão reafirma seu compromisso com a legalidade, ética pública e transparência, e continuará a zelar pelo cumprimento das normas constitucionais e administrativas.
E pra você, o que muda?
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