A Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), gestora do Parque das Águas de Caxambu, abre mais uma oportunidade de escuta da sociedade e dos interessados no processo de concessão do Parque das Águas de Caxambu. A nova audiência pública está marcada para 23/5, às 18h, no Palace Hotel, em Caxambu/MG.
A reunião é aberta ao público e busca atender a uma demanda da sociedade civil e do Ministério Público, além de ser mais uma ocasião para dar ainda mais publicidade e transparência ao processo de licitação sobre a concessão do Parque das Águas de Caxambu.
Mais informações sobre o processo estão disponíveis na página Consultas Públicas, no site da Codemge.
Sobre a Concessão
A Codemge reabre o processo de concessão do Parque das Águas de Caxambu com o intuito de aprimorar a qualidade do serviço prestado ao cidadão.
Após realização de estudos, reuniões com lideranças da comunidade de Caxambu e revisão dos documentos que compõem o processo de concessão, a Codemge inseriu mudanças significativas sobre alguns pontos propostos no certame que foi revogado em Abril/2023.
Com o intuito de melhor equilibrar a preservação deste patrimônio único da sociedade e o interesse do setor privado para gerir o ativo, a Codemge efetivou alterações como: garantia da passagem gratuita para os moradores, previamente cadastrados, do bairro Bosque; impedimento de mudança no nome do Parque, sendo obrigatório manter o nome Parque das Águas de Caxambu; maior clareza e delimitação do objeto da concessão, de forma a deixar mais evidente que o direito minerário, a mata (próxima ao Parque) e a envasadora não fazem parte da concessão. Além disso, o prazo de obras de restauro e modernização dos equipamentos foi reduzido de 12 para 3 anos. A garantia de acesso gratuito da população de Caxambu às fontes do Parque, das 7h às 9h, permanece mantida.
A concessão será para prestação de serviços de gestão, operação e manutenção, bem como a execução de obras e serviços de engenharia. O Balneário Hidroterápico e seus equipamentos tais como banheiras, duchas, saunas, piscina interna também passarão a ser administrados pelo futuro concessionário. O futuro concessionário poderá utilizar a água e suas fontes para manutenção do Parque e do próprio Balneário, porém a Codemge continuará com a responsabilidade pelo direito minerário.
Entre as ações a serem realizadas pelo futuro concessionário está previsto um investimento na ordem de R$ 5 milhões. O prazo de vigência do contrato será de 30 anos.
