A Prefeitura de Itaúna, através da Secretaria de Finanças, anunciou mudanças importantes na emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) que afetarão as empresas do município. Essas alterações entrarão em vigor no dia 1º de novembro de 2026 e visam padronizar os procedimentos de emissão de NFS-e.
A partir dessa data, todas as pessoas jurídicas que prestam serviços em Itaúna deverão emitir suas NFS-e exclusivamente pelo Portal Nacional da NFS-e, acessível em https://www.gov.br/nfse. Isso significa que o sistema atual de emissão própria do município será descontinuado.
É importante ressaltar que a adoção desse padrão nacional não isenta as empresas de cumprirem suas obrigações tributárias com o município. O portal ISSNetOnline, disponível em https://www.issnetonline.com.br/itauna, continuará sendo a plataforma para a escrituração fiscal dos serviços prestados e contratados, além da emissão das guias de recolhimento do ISSQN.
As empresas devem garantir que seus dados de acesso no sistema municipal estejam sempre atualizados. Isso é fundamental para manter a regularidade na escrituração fiscal e assegurar o correto pagamento do imposto, mesmo com a mudança na emissão da NFS-e.
Por fim, vale destacar que, por enquanto, os procedimentos para pessoas físicas que prestam serviços e estão regularmente inscritas no município, como os profissionais autônomos, não sofrerão alterações. Eles continuarão a emitir suas NFS-e pelo sistema emissor próprio municipal.
E pra você, o que muda?
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